O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na última quinta-feira (28) uma nova lei que estabelece o reajuste do piso salarial paulista para R$ 1.874,36. Este valor significa um aumento nominal de 46% em relação ao piso de 2022, que era de R$ 1.284. A nova lei passará a ter efeito a partir do primeiro dia do mês seguinte à sua publicação.
Com esta atualização, o salário mínimo de São Paulo se torna 15,6% superior ao piso nacional, atualmente fixado em R$ 1.621. Essa diferença de R$ 253 reflete o impacto positivo das políticas estaduais em prol da proteção da renda dos trabalhadores.
O reajuste de 46% desde 2022 supera o aumento nominal do salário mínimo nacional, que foi de 33,7% no mesmo período. Além disso, o piso paulista cresceu mais do que o dobro em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou uma alta de 19,5% no mesmo intervalo.
O piso salarial em São Paulo se aplica a trabalhadores de setores que não possuem um salário mínimo profissional estabelecido por leis federais, convenções ou acordos coletivos. Entre as categorias beneficiadas estão trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos e pessoas com deficiência, serventes, auxiliares de serviços gerais, vendedores, garçons, motoboys, pedreiros, encanadores, pintores, operadores de telemarketing, e profissionais de limpeza e conservação, entre outros.
Para mais informações sobre as novas disposições e suas implicações, consulte o site da Agência SP.
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