Gilmar Mendes impede quebra de sigilo do fundo Arleen e gera polêmica na CPI do Crime Organizado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou a CPI do Crime Organizado de quebrar o sigilo do fundo de investimentos Arleen, considerando que essa prática possui “caráter excepcional” e deve cumprir “requisitos mínimos” de fundamentação. A decisão foi divulgada em 19 de março de 2026 e seguiu um pedido feito pelos advogados da empresa, conforme informações publicadas pelo Poder360.

O fundo Arleen esteve no centro das atenções após adquirir, em 2021, a participação da Maridt no resort Tayayá, localizado no interior do Paraná. A Maridt é ligada à família de Dias Toffoli, ex-ministro do STF. Apesar de não haver números divulgados sobre a transação, Flávio Dino, ministro da Justiça, fez menção a cifras significativas durante uma reunião do Supremo.

No último janeiro, José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ex-ministro, afirmou que a Maridt não tem mais participação no resort. O desfecho da venda ocorreu em duas etapas:

• 27.set.2021 – A venda para o grupo Arleen;
• 21.fev.2025 – A venda para a PHD Holding.

José Eugênio destacou que todas as transações foram devidamente escritas e informadas à Receita Federal.

DECISÃO DE GILMAR

Em sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou: “Não se pode perder de perspectiva que a quebra de sigilo não constitui ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional. Por isso, a fundamentação deve ser clara e robusta para respeitar os direitos fundamentais”. O ministro solicitou que a CPI reavalie a validade de suas ações. Leia a íntegra da decisão (PDF – 160 kB).

Recentemente, no dia 18 de março, a CPI do Crime Organizado havia aprovado, em votação simbólica, a quebra dos sigilos do Arleen, com um período de investigação que vai de fevereiro de 2021 a janeiro de 2026. O requerimento, feito pelo senador Sergio Moro, foi analisado em bloco em uma estratégia que suscita preocupações sobre a falta de discussão aprofundada entre os membros da CPI.

O ministro Gilmar Mendes criticou essa abordagem, afirmando que “parece evidente que os próprios integrantes da CPI estavam cientes da possibilidade de anulação de seus atos e, mesmo assim, decidiram prosseguir com a votação simbólica, sem discussão”.

QUEBRA DE SIGILO DA MARIDT

Gilmar já havia bloqueado quebras de sigilo relacionadas à Maridt em uma decisão anterior, argumentando que foram aprovadas sem a devida cautela. O ministro enfatizou que a justificativa apresentada não possuía a base sólida necessária para sustentar ações invasivas. Ele afirmou que “a jurisprudência sobre os poderes de investigação das CPIs não evoluiu acompanhando as mudanças tecnológicas”. Para mais detalhes, acesse a íntegra (PDF – 221 kB).

ENTENDA

O caso envolvendo o resort Tayayá foi objeto de intensas discussões no STF. O ministro André Mendonça sucedeu Toffoli na relatoria, que enfrentou críticas devido a possíveis conflitos de interesse, especialmente considerando o envolvimento de membros da sua família no empreendimento.

As reportagens de Paulo Ricardo Martins e Lucas Marchesini demonstraram que Toffoli continuou frequentando o resort, mesmo após a venda de sua participação. O Tayayá está situado a cerca de 130 km de Marília, cidade natal de Toffoli.

O empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, figura central na operação do Banco Master, comprou a participação dos irmãos de Toffoli e está sob investigação por possíveis ligações a práticas ilícitas no setor financeiro.

SEM VÍNCULOS

Em comunicação, José Eugênio Dias Toffoli reiterou que a Maridt não possui mais ligação com o Grupo Tayayá e que todas as transações foram informadas às autoridades competentes. Para mais detalhes, confira abaixo um trecho da nota de José Eugênio:

    “A Maridt, empresa com sede em Marília/SP, esclarece que não integra atualmente o Grupo Tayayá, sediado em Ribeirão Claro, Estado do Paraná. A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas.”