Gilmar Mendes anula quebras de sigilo da empresa de Toffoli em Brasília (DF)

Segundo informações publicadas pelo Valor, o pedido da empresa Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado não passou por livre distribuição na Corte. Este pedido foi feito em um processo já arquivado, relacionado a um caso que estava sob a análise de Gilmar Mendes.

Quebra de Sigilo Anulada

Na última sexta-feira (27), Gilmar Mendes anulou as quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt Participações, que tem Toffoli e membros de sua família entre seus sócios. Este pedido, feito em um mandado de segurança, não seguiu o procedimento padrão de distribuição entre os ministros.

O advogado da Maridt, Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, optou por entrar com o requerimento em um processo que já havia sido relatado por Gilmar, sem qualquer conexão com a CPI do crime organizado. O caso foi um mandado de segurança de 2021, no qual a Brasil Paralelo questionou quebras de sigilo implementadas pela CPI da pandemia. Este processo foi arquivado em 15 de março de 2023, sem qualquer andamento até a peculiar decisão de sexta-feira.

Procedimentos Irregulares

Ministros do STF informaram ao Valor que o método utilizado para o pedido fugiu do padrão. Normalmente, solicitações são apresentadas em processos que passam por livre distribuição entre os ministros. A escolha de um caso já arquivado levantou estranhamento, especialmente entre aliados do relator André Mendonça, responsável por investigar o caso.

Repercussões da Anulação

Quanto à decisão de anular as quebras de sigilo, ministros consideraram a medida esperada e não incomum. Segundo eles, é frequente que ordens de CPI sejam derrubadas quando a comissão se excede em suas atribuições. Posteriormente, Gilmar Mendes entendeu que o pedido poderia ser convertido em um habeas corpus, determinando que fosse tratado como tal e distribuído a ele por prevenção.

Conexão com o Caso Master

A Maridt Participações tem vínculos com o resort Tayayá, que foi vendido para um fundo associado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A relação da empresa com Toffoli foi inicialmente desconhecida, mas em 12 de fevereiro, o ministro admitiu sua participação sob pressão. A revelação coincidiu com sua saída da relatoria das investigações sobre o Banco Master, agora sob a responsabilidade de Mendonça.

Gilmar Mendes, ao derrubar as quebras de sigilo, destacou que as investigações da CPI do Senado sobre crime organizado não estavam relacionadas à família Toffoli. Ele criticou o caráter "invasivo" das providências solicitadas, indicando que não havia fundamentação válida que demonstrasse qualquer conexão entre as medidas solicitadas e o objeto da investigação.

Em sua decisão, Mendes declarou nulo o requerimento da CPI e determinou que as entidades afetadas se abstivessem de fornecer quaisquer informações com base nas ordens da comissão. Ele também indicou que, caso alguma informação já tivesse sido entregue, deveria ser imediatamente destruída, sob pena de responsabilização penal e administrativa. A comunicação formal foi enviada à Presidência do Senado e da CPI.

O Valor tentou contatar o gabinete de Gilmar Mendes, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.