Gilmar Mendes anula quebra de sigilos da Maridt e critica CPI do Crime Organizado – Brasília (DF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (27) a determinação de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, que conta entre seus sócios com o ministro Dias Toffoli. A decisão de quebrar os sigilos havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado na semana anterior.

Gilmar Mendes, em sua decisão, destacou: “Concedo, de ofício, habeas corpus, para declarar a nulidade do ato de aprovação e do Requerimento 177/2026 da CPI do Crime Organizado. Determino, em consequência, que os órgãos, as empresas e as entidades destinatárias de tais ordens abstenham-se, de forma imediata, de encaminhar quaisquer informações e dados com base no requerimento.”

Além disso, o ministro demandou que a comunicação sobre sua decisão seja feita com urgência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), e ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Em sua análise, Gilmar Mendes considerou que a decisão da CPI representa “abuso de poder”. “Qualquer tipo de produção probatória, como quebra de sigilos e depoimentos, em circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração, configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder”, alegou o ministro.

Ele também criticou a justificativa apresentada para a quebra dos sigilos, afirmando que contava com “elementos vazios, destituídos de fundamentação concreta e sem amparo em base documental idônea.”

Na quarta-feira (25), a CPI havia aprovado a quebra de sigilos da empresa Maridt, relacionada a um resort de luxo no Paraná supostamente associado ao Banco Master. Além disso, a CPI decidiu convidar Dias Toffoli e convocar seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, que também são sócios do empreendimento. No dia seguinte, o ministro André Mendonça, também do STF, definiu que os irmãos de Toffoli não são obrigados a comparecer à CPI.