Flávio Dino suspende quebras de sigilos da CPMI do INSS e provoca nova votação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (5), a suspensão das quebras de sigilos aprovadas pela CPMI do INSS. Essa decisão abrange a quebra do sigilo fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino enfatizou que a aprovação em bloco das quebras de sigilos não se sustenta, ressaltando que "não se pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões simbólicas". O ministro criticou a metodologia utilizada, definindo a votação em bloco como um "olhômetro", onde o presidente da comissão é encarregado de contar os votos.

Com essa nova orientação, a CPMI do INSS será obrigada a votar sobre as quebras de sigilos de forma individualizada. A resolução proposta para Lulinha já havia sido endossada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na mesma decisão, Dino reconheceu que a comissão parlamentar tem a prerrogativa de deliberar novamente sobre as quebras de sigilo previamente decididas. Ele alertou que, sem o trâmite legal adequado, as autoridades administrativas não poderão executar as determinações da CPMI.

Importante mencionar que, um dia antes, o ministro suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, próxima a Lulinha. Com isso, outros alvos também recorreram à decisão do ministro.

O gabinete de Dino reafirmou que a partir de agora as análises devem ocorrer de maneira "individual", seguindo os devidos procedimentos legais.

Para mais informações sobre esse tema, acesse a reportagem original da CNN Brasil.