O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou sobre a recente onda de violência que culminou em um estupro coletivo, ressaltando a urgência de mudanças nas leis relacionadas à maioridade penal. Segundo informações publicadas pelo Poder360, o pré-candidato à Presidência afirmou que tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação que busca reduzir a maioridade penal para 16 anos, além de defender que em casos de estupro a idade mínima seja fixada em 14 anos.
“É fundamental que avancemos na redução da maioridade penal. Temos que enfrentar essa discussão de forma objetiva”, declarou Flávio em seu pronunciamento.
Outros parlamentares também comentaram sobre o caso nas redes sociais. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou a importância de que o Congresso discuta com seriedade a impunidade dos adolescentes envolvidos em delitos. Ele enfatizou que a falta de ação legislativa não pode mais ser adiada.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) se uniu ao coro de reivindicações por reformas legais, caracterizando o episódio como um reflexo da falência do sistema atual. A relevância do assunto foi ressaltada por Rafa Luz (Bombeiro Rafa), que chamou a atenção para o problema da impunidade entre menores de idade e mencionou a necessidade de medidas como a prisão perpétua para crimes violentos.
A Polícia localizou e prendeu o único envolvido maior de idade no crime na Bahia. Os quatro adolescentes que participaram do ato devem ser responsabilizados conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas em vez de penas privativas de liberdade.
Atualmente, a Constituição Brasileira considera que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. De acordo com o ECA, adolescentes que cometem infrações estão sujeitos a sanções como advertência, prestação de serviços à comunidade e internação. A discussão em torno da maioridade penal é um tema recorrente e polêmico no Brasil, levantando debates sobre justiça, proteção à infância e responsabilidade social.
Para mais informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, acesse a íntegra do documento (PDF — 2 MB).
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