Fenaj e Sinjor/MA condenam busca e apreensão em casa de jornalista por decisão de Moraes

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sinjor/MA) expressaram, nesta quinta-feira (12), sua preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. Outras associações de imprensa também manifestaram sua posição sobre o caso.

Em nota conjunta, as entidades afirmam: “A defesa do trabalho jornalístico é essencial para a democracia e pressupõe a possibilidade de divulgação de informações de interesse público, inclusive quando envolvem autoridades.” As organizações destacam a importância do livre exercício da profissão e da circulação de informações como pilares do funcionamento democrático.

O comunicado ainda ressalta que o assédio judicial é uma ferramenta que visa intimidar jornalistas e reafirma o compromisso de acompanhar o caso, defendendo a liberdade de imprensa.

A controvérsia teve início no dia 4 de março, com a determinação de Moraes, e foi cumprida em 10 de março. Luís Pablo vinha publicando, desde novembro, informações sobre um carro funcional de propriedade do ministro Flávio Dino, sugerindo que ele e seus familiares utilizavam um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para viagens pessoais.

Associações como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também consideraram “preocupante” a decisão do ministro em nota conjunta.

O comunicado ressalta que a decisão está inserida no chamado inquérito das fake news, que carece de objeto específico e prazo definido, e foi aplicada a um indivíduo sem prerrogativa de foro, o que aumenta a gravidade da situação. As entidades esperam a revisão de uma medida que contraria o preceito constitucional do sigilo da fonte e, portanto, a liberdade de imprensa.

Dino Responde

Por sua vez, Flávio Dino, em nota, alega que o jornalista realizou “monitoramento ilegal” de seus deslocamentos em São Luís e publicou informações sensíveis, incluindo placas de veículos e números de agentes de segurança envolvidos. O ministro afirmou que a equipe de segurança institucional já havia sido alertada em 2025 e que as informações do blog foram encaminhadas à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República (PGR), iniciando investigações.

Dino destacou: “O assunto não está relacionado a crimes contra a honra ou liberdade de expressão, nem ao inquérito das fake news.” Ele defende que veículos de segurança são utilizados pelo STF em colaboração com os Tribunais, amparados pelas normas da Lei n° 12.694/2012 e Resoluções do STF e do CNJ.

O caso continua a gerar repercussão e será acompanhado de perto por entidades que defendem a liberdade de imprensa e a proteção das fontes jornalísticas.

Para mais detalhes, acesse a reportagem original no Correio Braziliense.