Fecomércio-RO se opõe à PEC que muda jornada de trabalho e pede discussão mais ampla

O Sistema Fecomércio Rondônia manifestou publicamente sua oposição à votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala 6×1 no Senado Federal. A entidade solicitou que o debate sobre o tema seja realizado em um momento posterior ao período eleitoral, visando uma discussão mais aprofundada sobre as implicações da proposta.

A referida emenda, já aprovada na Câmara dos Deputados, altera a carga horária máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, substituindo o regime atual de seis dias de trabalho e um dia de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso remunerado. O presidente da Fecomércio-RO, Raniery Araújo Coêlho, fez um apelo aos senadores, pedindo que não apoiem a proposta. Ele argumentou que a discussão sobre mudanças significativas na jornada de trabalho deveria ocorrer em um ambiente de negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, e não através de determinações legislativas, especialmente em um momento de instabilidade eleitoral.

A entidade enfatizou que a ênfase deve ser em convenções coletivas para quaisquer readequações na jornada de trabalho, considerando a autonomia das partes envolvidas. De acordo com a Fecomércio, a necessidade de uma transição responsável e negociada é essencial para a implementação de mudanças que impactam diretamente o emprego e a gestão das empresas. Raniery destacou que o momento atual é crítico para se tomar decisões, enfatizando que uma discussão precipitada poderia gerar mais problemas do que soluções.

Ochocente de Pelúcio, vice-presidente da Fecomércio-RO, reforçou a preocupação com a situação econômica do setor, citando que o Brasil tem cerca de 9 milhões de CNPJs inadimplentes e um aumento no número de empresas em recuperação judicial. Ele afirmou que decisões significativas, como a que está proposta, não devem ser tomadas às vésperas das eleições. Segundo Pelúcio, todos estão a favor de melhores condições de trabalho, mas a discussão deve ser realizada em um momento mais apropriado.

A posição contra a proposta foi também compartilhada por Joanora das Neves, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho. Ela acredita que a emenda traria sérias penalidades para o setor varejista, impactando negativamente a economia local e a dinâmica de funcionamento do comércio. Joanora destacou que a implementação dessa nova norma, sem um planejamento adequado, pode resultar em sérios prejuízos para os lojistas, principalmente em um contexto já desafiador para o setor.

Atualmente, a proposta aguarda análise pelos senadores após ter recebido apoio da bancada de deputados de Rondônia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mencionou que o governo precisa reunir força para garantir a aprovação da matéria, em vista da resistência expressa pelos representantes do setor produtivo.

A tramitação da PEC exige a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser apreciada em dois turnos no plenário, sendo necessário o voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores. A expectativa é de que a votação aconteça após o período eleitoral que se encerra em outubro.