Familiares de cães orelha recebem penas maiores que adolescentes

A Polícia Civil de Santa Catarina investiga a morte do cão Orelha, em Florianópolis, e destaca diferenças nas consequências legais entre os adolescentes acusados de agressões e seus familiares, que tentaram interferir na apuração. Os adolescentes, regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enfrentam medidas socioeducativas, enquanto adultos podem ser penalizados pelo Código Penal.

Os adolescentes, se confirmada a autoria das agressões, poderão ser submetidos a medidas socioeducativas, com a possibilidade de internação por até três anos, de acordo com o ECA. A reavaliação da medida ocorrerá a cada seis meses, e a liberação é obrigatória ao atingirem 21 anos.

Consequências para os Adultos

Três adultos, incluindo um pai e um tio, foram indiciados por coação no curso do processo. A polícia apura denúncias de que eles ameaçaram testemunhas durante a investigação. O Artigo 344 do Código Penal prevê reclusão de um a quatro anos e multa para tais delitos.

“A ameaça a testemunhas caracteriza crime quando usada para interferência na investigação”, afirma Ana Krasovic, advogada criminalista. Em casos de violência física, a pena será cumulativa à da agressão.

Andamentos da Investigação

O inquérito sobre a coação já foi encerrado pela Polícia Civil. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos para localizar uma arma que teria sido usada nas ameaças, mas não foi encontrada.

O cão Orelha, que habitava a Praia Brava por aproximadamente dez anos, foi eutanasiado devido aos ferimentos decorrentes da tortura. Adicionalmente, uma ocorrência envolvendo outro cão, Caramelo, foi relatada, indicando que ele foi arrastado para o mar por um dos adolescentes, mas conseguiu escapar.