Fachin defende separação de críticas e justiça em nova cartilha sobre remuneração de magistrados

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (18) a importância de “separar o joio do trigo” no debate sobre a remuneração de magistrados. A afirmação ocorreu durante uma sessão do plenário do CNJ, onde Fachin anunciou o lançamento da cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas: Perguntas Frequentes”, disponível para consulta pública no site do CNJ.

Fachin destacou que o tema da remuneração dos juízes não deve ser simplificado, utilizando a parábola bíblica para dizer que críticas e problemas do Judiciário precisam ser diferenciados de generalizações que afetam a imagem da instituição como um todo. Ele enfatizou: “Este é um tema que não comporta indevida simplificação. Faz-se necessário separar o joio do trigo”.

Além disso, o ministro criticou formas de “populismo” que, segundo ele, contribuem para a erosão das instituições, onde problemas complexos são tratados de maneira simplista, levando a uma narrativa de ilegitimidade. Fachin afirmou que o Judiciário está aberto a críticas e ao escrutínio público, mas ressaltou que as críticas legítimas não devem ser substituídas por “campanhas sistemáticas de descredibilização”.

O presidente do CNJ também mencionou medidas implementadas para aumentar a fiscalização e a transparência nos pagamentos a magistrados, citando uma decisão do STF que limitou o pagamento de penduricalhos e proíbe supersalários. Fachin garantiu que o Judiciário está tomando ações para corrigir distorções, afirmando: “Estamos atentos. As distorções foram enfrentadas. Fizemos a separação do joio. Estabelecemos limites, criamos mecanismos de controle, demos transparência”.

Ao concluir, ele expressou que as iniciativas evidenciam o comprometimento do Judiciário em prestar contas e que não há “nada a esconder”.