Fachin defende Justiça Itinerante para ampliar acesso em regiões remotas da Amazônia

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou a importância de tornar o Judiciário acessível a regiões remotas durante o Encontro Regional da Magistratura da Região Norte. O evento foi realizado em Manaus na última sexta-feira (29). Fachin ressaltou que a acessibilidade deve ser uma prioridade, principalmente para populações que historicamente enfrentam dificuldades no acesso a serviços públicos.

O programa de Justiça Itinerante em Rondônia, iniciado em 1982, visa levar atendimento jurídico a áreas isoladas. Inicialmente, os atendimentos ocorreram em barracas de lona, em colaboração com a missão ACISO das Forças Armadas. A formalização do projeto aconteceu em 1990, estabelecendo um programa permanente que atende anualmente áreas remotas, como regiões ribeirinhas e comunidades indígenas.

Durante sua fala, Fachin abordou os desafios impostos à Amazônia e destacou a necessidade de consolidar a Justiça Itinerante como uma política pública contínua. Ele enfatizou que a presença do Estado deve ser constante e que a transformação digital no Judiciário deve beneficiar a cidadania, sem acentuar desigualdades em locais com restrições de internet e energia elétrica.

Além disso, Fachin mencionou o projeto Fórum Digital, que complementa as ações da Justiça Itinerante. Esta iniciativa oferece um espaço tecnológico em locais sem comarcas, permitindo o atendimento digital por diferentes órgãos do sistema de Justiça, incluindo Tribunais Regionais Eleitorais e Defensorias Públicas, com a participação de 18 parceiros.

A preocupação com temas críticos, como violência doméstica e crimes organizados, foi destacada pelo presidente do CNJ. Ele sugeriu que a Região Norte se torne um modelo para a criação de uma rede nacional de juízes especializados no combate ao crime organizado, enfatizando a importância de ações integradas entre instituições.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, também presente no encontro, sublinhou a necessidade de registrar e atender as necessidades da população local, reforçando a relevância da aproximação entre o Judiciário e os cidadãos nas áreas mais isoladas.

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, elogiou as iniciativas apresentadas, destacando que essas adaptações às realidades locais são fundamentais para garantir um atendimento equitativo a todos os cidadãos. O evento, organizado pelo CNJ e realizado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), reuniu magistrados e representantes do sistema de Justiça de sete estados da Região Norte, com foco em inovação e tecnologia para o aprimoramento dos serviços jurisdicionais.

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