Facex recebe R$ 5,3 milhões em emendas e levanta suspeitas de irregularidades

A Associação Desportiva Facex, situada em Guarulhos, recebeu R$ 5,3 milhões em emendas parlamentares entre 2023 e 2025. A entidade pode ainda garantir outros R$ 4,9 milhões neste ano para a realização de projetos esportivos, como eventos de ciclismo, aulas de pilates e ioga.

No entanto, a situação levanta preocupações por três motivos: 1) A fundadora da associação, Alessandra da Silva Santos, é uma ex-candidata do PRB (atual Republicanos) cuja contas eleitorais foram rejeitadas em 2018; 2) A Facex também teve suas contas desaprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União); 3) O deputado estadual Sebastião Santos, do Republicanos, é o responsável pela emenda que solicita novos recursos para a Facex.

Documentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revelam que Alessandra se apresentou na urna como “Alessandra Facex” durante a campanha de 2018, utilizando o nome da instituição.

Inconsistências nos Projetos

A reportagem da Folha identificou durante a análise do plano de trabalho de um dos projetos da Facex discrepâncias, como datas incorretas e números de projetos errados, sugerindo possível plágio.

No “Projeto Esportivo Pedalada do Bem”, a cotação indicava o preço de squeezes plásticos em R$ 42, quando o preço de mercado varia entre R$ 3 e R$ 7 cada, podendo cair a R$ 1,50 em compras em larga escala.

A Facex reconheceu o erro no preenchimento do plano de trabalho enviado ao governo, alegando que a menção a “squeezes de plástico” deveria ser “squeezes de alumínio”. Quanto ao valor, a associação explicou que este se referia a personalização, logística e tributos.

Emendas Parlamentares em Números

Os deputados estaduais de São Paulo puderam indicar cerca de R$ 6,1 bilhões em emendas parlamentares nesta legislatura. Esse montante supera o investimento total da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) em educação e segurança pública, que foi de R$ 3,5 bilhões entre 2023 e junho de 2026.

De acordo com a análise da Folha, R$ 3,1 bilhões foram destinados a “transferências voluntárias”, enquanto aproximadamente R$ 3 bilhões foram contabilizados sob emendas “impositivas”. As regras atuais determinam que a saúde deve ser priorizada, recebendo R$ 4,2 bilhões do total.

Entidades e Financiamentos

A análise aponta que associações do terceiro setor envolvidas com atividades esportivas, principalmente artes marciais, foram beneficiadas com R$ 129 milhões nessa legislatura, recebendo mais apoio de deputados da centro-direita e vinculados a movimentos gospel. Em contraste, deputados de esquerda se concentraram em financiar associações voltadas para atividades culturais e comunitárias.

No último dia 21, a Copa Open de Kung Fu, promovida pela CBAMC (Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas), reuniu cerca de 1.100 atletas em Barueri. Apesar do apoio do governo, as despesas do evento não foram precisamente reportadas no site da secretaria estadual ou da própria entidade.

Edilson José de Moraes, presidente da CBAMC, admite que sua organização serve como base eleitoral para deputados responsáveis pelas emendas, argumentando que os eventos não fazem campanha direta, mas comunicam os patrocinadores aos participantes.

Regras e Fiscalização

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) recomendou que o governo estadual melhore o portal da transparência, exigindo maior detalhamento das despesas de emendas, especialmente em relação a entidades como as Santas Casas, que receberam R$ 56 milhões em repasses sem desagregação de dados sobre o uso dos recursos.

A Facex defendeu que a trajetória política de sua ex-dirigente ocorreu após a fundação da entidade e que a situação de Alessandra foi regularizada junto à União. O deputado Sebastião Santos e a secretaria estadual de esportes não forneceram respostas às solicitções de esclarecimento.

O governo estadual está implementando um novo protocolo de verificação documental para fortalecer a transparência nas parcerias e já utiliza uma tabela de preços referenciais para os eventos financiados por emendas.