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Ex-marido de Maria da Penha é preso por descumprir medida protetiva em Natal

O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Heredia, foi preso preventivamente no último domingo (9) após conceder uma entrevista a uma emissora de televisão. Sua prisão ocorre 20 anos após o caso de tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, que se tornou um símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Heredia estaria violando uma das medidas cautelares impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024. A decisão judicial proibia o ex-marido de divulgar informações sobre o processo e de mencionar o nome ou a imagem das vítimas em qualquer plataforma, incluindo mídias sociais.

Apesar dessas restrições, chamadas em uma emissora nacional indicaram que Marco Heredia havia concedido uma entrevista, cuja exibição estava marcada para o domingo. Trechos da matéria e conteúdos promocionais foram divulgados em plataformas digitais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.

A Justiça entendeu que havia indícios suficientes de que Heredia cometeu descumprimento de medidas protetivas de urgência, ressaltando que ele foi notificado sobre as restrições e as possíveis consequências jurídicas em caso de violação.

Prisão

Marco Heredia foi detido em Natal, no Rio Grande do Norte, pela Polícia Militar, em uma operação colaborativa com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público local. A prisão ocorreu após o Tribunal de Justiça do Ceará acatar o pedido do Ministério Público.

Além da prisão, a Justiça ordenou a remoção imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu qualquer veiculação da reportagem em plataformas. O Poder Judiciário também exigiu a preservação de todo o material ligado à produção da reportagem, incluindo arquivos e documentos, sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A CNN Brasil está tentando contatar a defesa de Marco Heredia para obter um posicionamento sobre a situação. O espaço permanece aberto para a manifestação da defesa.

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