Estudo revela que 37% dos processos de mineração no Brasil apresentam irregularidades

Monitor da Mineração: Dados Revelam Inconsistências e Irregularidades no Setor Minerário Brasileiro

Recentemente, um novo relatório divulgado pelo Monitor da Mineração, uma plataforma do MapBiomas, revelou que existem 257.591 processos minerários em atividade no Brasil, dos quais 37% apresentam algum tipo de inconsistência. Essa nova ferramenta, lançada no dia 2 de outubro, compila dados históricos de mais de 80 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM), permitindo uma análise detalhada da mineração no país.

A apresentação dos dados é um passo significativo para a transparência nas atividades minerárias e visa apoiar a fiscalização. O coordenador do projeto, César Diniz, ressaltou a importância do Monitor: “Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”.

Principais Inconsistências Identificadas

Os dados revelam que a maior parte das inconformidades está relacionada a problemas com permissões. 84.466 processos, ou seja, 33% do total, não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento ou autorização de pesquisa válida. Diniz afirma que, “se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular”.

Além disso, 7.738 processos (cerca de 3%) operam em áreas onde a atividade minerária é proibida por lei, como terras indígenas e unidades de conservação. As inconsistências sobrepostas, que incluem problemas tanto no processo quanto na localidade da mineração, foram observadas em 3.536 processos.

Análise por Estados: Destaques e Irregularidades

Quando analisamos os dados por estado, Minas Gerais, Bahia e Pará se destacam como as unidades da federação com mais processos minerários. Os porcentuais são respectivamente: 20,4%, 11,5% e 9,2%. Em Minas Gerais, o domínio é das autorizações para pesquisa, enquanto na Bahia a irregularidade prevalece em mais da metade (53%) dos registros da ANM.

O Pará, por sua vez, apresenta a maior porcentagem de processos com inconsistência temporal, contabilizando 4,19% dos registros. Essas situações englobam extrações realizadas antes do início da autorização ou que ocorrem em unidades de conservação criadas após a concessão da licença. No mesmo estado, 4,83% dos processos demonstram extração além dos limites territoriais.

Inadimplência e Seus Impactos

O Monitor também permite a visualização do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, um pagamento feito por empresas às esferas municipal, estadual e federal para compensar os impactos ambientais. Em um recorte recente, 56,4% dos processos estão inadimplentes quanto a esse tributo, é um sinal de alerta para a necessidade de maior fiscalização e controle no setor.

A plataforma disponibiliza estatísticas detalhadas sobre o número, fase e distribuição dos processos minerários, além de permitir cruzamento de dados e geração de laudos por processo, incluindo imagens de satélite e indicadores relevantes.

Transparência e Demandas Futuras

A introdução dessa nova ferramenta representa um avanço na busca por transparência nas atividades minerárias no Brasil. Com maior clareza e acessibilidade aos dados, a sociedade civil, jornalistas e entidades de fiscalização poderão identificar irregularidades rapidamente e atuar de maneira mais eficaz no combate às práticas ilegais.

“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, conclui César Diniz.

Assim, o Monitor da Mineração se posiciona como um recurso essencial para a promoção da transparência e para a melhora da fiscalização sobre a mineração no Brasil, oferecendo dados que suportam um futuro mais sustentável e responsável para a exploração dos recursos minerais do país.

Imagem: Monitor da Mineração – Fonte: MapBiomas

As informações são da Agência Brasil.