Estudante tem matrícula na Unir cancelada após comprovação de fraude em autodeclaração indígena

Estudante que se autodeclarou indígena para ingressar na Universidade Federal de Rondônia (Unir) teve matrícula anulada por decisão judicial. Foto: Divulgação/Unir

Um caso controverso envolvendo um estudante que se declarou indígena para garantir uma vaga reservada na Universidade Federal de Rondônia (Unir) levou ao cancelamento de sua matrícula após decisão judicial. A situação começou em 2024, quando o candidato, após ser reprovado pela banca de heteroidentificação, recorreu à Justiça e obteve uma decisão liminar que lhe permitiu iniciar o curso de Direito na instituição.

Conforme reportado pelo Portal Amazônia, o Ministério Público Federal (MPF) foi acionado por membros da etnia Karitiana sobre a situação do aluno. Atuando no caso, o MPF conseguiu demonstrar que o estudante não possui laços com a comunidade indígena, o que o torna inelegível para as cotas étnicas. O procurador da República, Leonardo Caberlon, destacou que a simples autodeclaração não é suficiente; é essencial o reconhecimento pela comunidade, um direito respaldado pela Constituição Federal.

Denúncias de Fraude nas Cotas Indígenas

Em um documento enviado ao MPF, líderes Karitiana afirmaram que o estudante não foi reconhecido por suas lideranças tradicionais e que ele não possui vínculos históricos ou culturais com a comunidade. Além disso, as lideranças relataram que o aluno obteve assinaturas para uma falsa declaração de pertencimento étnico.

A desconfiança quanto à declaração de pertencimento surgiu durante a avaliação pela banca de heteroidentificação, composta por indígenas. O estudante falhou em demonstrar conhecimento sobre o povo Karitiana, suas tradições e até a localização geográfica da aldeia.

A Visão de Antropólogos

Atendendo ao pedido do povo Karitiana e do MPF, a antropóloga Andréa Carvalho Mendes de Oliveira Castro elaborou um laudo antropológico acerca do caso. Com uma história de acompanhamento do povo por mais de 130 anos, ela apontou que a verificação de pertencimento a grupos étnicos não deve ser baseada exclusivamente em documentos, visto que isso pode levar à figura do “índio de papel”.

Segundo a antropóloga, alegar ser indígena sem o reconhecimento adequado equivale a uma apropriação cultural, prejudicando as lutas autênticas dos povos indígenas. O laudo revelou que, até 2018, cerca de 80% dos estudantes que se autodeclaravam indígenas na Unir não conseguiam comprovar seu pertencimento a um grupo étnico, devido a um critério de autodeclaração considerado questionável pela comunidade acadêmica.

Consequências e Investigações

Na ação federal, foram anexados os documentos que comprovam a falta de vínculo do estudante com os karitianas, junto do laudo antropológico. A Unir também se posicionou, afirmando que suas cotas não avaliam apenas características fenotípicas, mas consideram vínculos e experiências de vida.

Segundo o MPF, há várias denúncias de uso indevido das vagas destinadas às cotas indígenas na Unir, que estão sendo investigadas através de:

Ação civil (nº 1006869-73.2024.4.01.4100);

Inquérito civil sobre fraudes às cotas indígenas (nº 1.31.000.001171/2021-67).