Enel busca liminar na Justiça para suspender processo que ameaça concessão em SP

A Enel Distribuição São Paulo recorre à Justiça para interromper um processo administrativo da Aneel, que pode resultar na caducidade de sua concessão. A empresa, pertencente ao grupo italiano Enel, protocolou um mandado de segurança na Justiça Federal, solicitando uma liminar que suspenda o andamento do processo e anule o voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

O julgamento relacionado à concessão da Enel está agendado para o próximo dia 24 de março. A distribuidora atende a aproximadamente 8,5 milhões de unidades consumidoras na Região Metropolitana de São Paulo.

Durante coletiva de imprensa, Sandoval Feitosa destacou que a ação da Enel visa interferir na atividade da agência reguladora. Ele acrescentou que a Aneel recorrerá caso o mandado de segurança seja aceito. “Estamos buscando que o Judiciário ouça as razões da Aneel, para que possamos manter o julgamento”, afirmou Feitosa.

O diretor-geral também criticou a postura da distribuidora, sugerindo que a empresa deveria concentrar esforços em melhorar a qualidade dos serviços em vez de buscar alternativas jurídicas para barrar o processo. "É crucial que a Enel priorize a satisfação do cidadão, investindo na eficiência do serviço prestado", recomendou.

Procurada para comentar a situação, a Enel reafirmou sua confiança no sistema jurídico brasileiro e enfatizou a importância de uma análise técnica e imparcial de qualquer deliberação, considerando os fatos apresentados no decorrer do processo.

Entenda a Situação

Nos últimos anos, a Enel enfrentou uma série de apagões em sua área de concessão, resultando em longas interrupções no fornecimento de energia para milhões de consumidores. Esses incidentes ocorreram em 2023, 2024 e 2025, aumentando a pressão política e regulatória sobre a empresa. O mais recente episódio impactou mais de 4,2 milhões de imóveis.

A possibilidade de cassação da concessão da Enel depende de uma recomendação da Aneel e da decisão final do Ministério de Minas e Energia, órgão responsável pela concessão no setor elétrico.

Fonte: CNN Brasil (publicado em 18 de março de 2026).