Eleitores com deficiência podem solicitar transporte especial gratuito para as eleições 2026

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitam de auxílio para chegar ao local de votação podem solicitar transporte especial gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026 até a próxima segunda-feira, 14 de setembro. Para o segundo turno, agendado para 25 de outubro, as solicitações deverão ser feitas até o dia 5 de outubro. Essa iniciativa faz parte do programa “Seu Voto Importa”, implementado pela Justiça Eleitoral, e oferece transporte individual adaptado com sistema porta a porta, garantindo deslocamento de ida e volta.

O serviço é destinado não apenas a pessoas com deficiência, mas também abrange idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhando crianças de colo e indivíduos obesos, cujas condições dificultem a locomoção até a seção eleitoral. Para solicitar o transporte, os eleitores podem preencher um formulário disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) online ou se dirigir a qualquer Cartório Eleitoral no estado. O pedido pode ser feito tanto pelo eleitor quanto por um curador, apoiador ou procurador.

Após o envio da solicitação, o eleitor receberá um número de protocolo por e-mail. A análise do pedido será realizada pela Justiça Eleitoral, e a aceitação não é automática. A resposta será enviada por e-mail até 48 horas antes da eleição. É importante destacar que há regras específicas para eleitores em zonas rurais e também está prevista a oferta de transporte para povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.

A regulamentação sobre o transporte coletivo gratuito no dia da eleição possui normas próprias e não requer o cadastro no programa “Seu Voto Importa”. Para esclarecimentos adicionais, eleitores podem entrar em contato com a Ouvidoria do TRE-SP pelo telefone 148 ou acessar informações e o formulário no site oficial do tribunal. Em Ubatuba, o atendimento eleitoral é feito pelo Cartório da 144ª Zona Eleitoral.

A ação busca garantir que todos os eleitores possam exercer seu direito ao voto, independentemente de suas condições físicas, promovendo, assim, a inclusão e a acessibilidade nas eleições. As medidas aplicadas na cidade refletem um empenho maior da Justiça Eleitoral em tornar o processo democrático mais acessível, assegurando que questões de mobilidade não sejam um obstáculo à participação cidadã.

As informações sobre elegibilidade e o processo de solicitação foram extraídas do site oficial da Prefeitura Municipal de Ubatuba, que também fornece diretrizes detalhadas para este e outros serviços relacionados às eleições.