Desigualdade no Acesso à Justiça: Defensores Públicos Garantem Mais Habeas Corpus

Uma recente pesquisa realizada pelo Laut, Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo, revelou que pessoas sem condições financeiras para arcar com um advogado enfrentam desigualdades significativas no acesso à Justiça no estado de São Paulo. De acordo com os dados, um réu que reside em uma cidade com unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) tem 2,4 vezes mais chances de ver um pedido de habeas corpus atendido em comparação a um cidadão em um município que não possui a instituição.

O estudo teve como foco a avaliação da assistência jurídica gratuita no estado, que é oferecida tanto por defensores públicos, cerca de 850 ao todo, quanto por 40 mil advogados dativos. É importante salientar que os defensores costumam atuar em locais onde há unidades da Defensoria, enquanto nas demais localidades, profissionais liberais são designados para atender os casos.

Desigualdades no Acesso à Justiça

A pesquisa concluiu que a defesa proporcionada pelos advogados dativos não é equivalente àquela oferecida pelos defensores públicos, resultando em “desigualdades no acesso à Justiça”. O estudo argumenta que o convênio entre a DPESP e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) simplesmente perpetua práticas que, embora legítimas, são insuficientes para lidar com questões como o encarceramento em massa e o racismo institucional presente no sistema penal brasileiro. O levantamento analisou 580 processos criminais em dois municípios da Região Metropolitana de São Paulo: Suzano e Itaquaquecetuba, escolhidos por suas semelhanças sociodemográficas.

Diferenças nas Solicitações de Defesa

Os dados indicam que, apesar de lidarem com casos semelhantes, os defensores públicos solicitaram aproximadamente 8 vezes mais pedidos de liberdade provisória e impetram cerca de 15 vezes mais habeas corpus do que os advogados dativos. Ana Silva Rosa, uma das pesquisadoras do Laut, destaca que essa disparidade pode ser explicada pela falta de remuneração para os advogados dativos ao apresentarem pedidos de habeas corpus, o que desestimula esta prática. Neste ano, o valor pago por habeas corpus, conforme tabela da OAB, é de R$ 16.510,22.

Além disso, foram identificados problemas como a remuneração dos advogados dativos, que só ocorre ao final dos processos, levando à aversão a recursos e petições que poderiam beneficiar os clientes.

Reações das Entidades

A OAB de São Paulo, em resposta à pesquisa, defende que a advocacia dativa envolve profissionais competentes. A entidade afirma que, apenas em 2025, mais de 389 mil atendimentos foram feitos, evidenciando a importância desse serviço para a população de baixa renda. A OAB enfatiza que o direito a assistência jurídica é uma responsabilidade compartilhada, onde a Defensoria desempenha um papel crucial.

Por sua vez, a DPESP afirmou que acompanha pesquisas sobre o tema e que a análise de diferentes modelos de assistência jurídica deve levar em conta contextos específicos. A Defensoria também anunciou a inauguração de sete novas unidades nos últimos dois anos para ampliar o acesso à Justiça.

Além disso, a instituição está implementando novas ferramentas e estratégias para ampliar o atendimento, como canais digitais e uso de inteligência artificial, visando tornar os serviços mais acessíveis à população.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a pesquisa busca trazer à tona a urgência de reformas no sistema jurídico a fim de reduzir as disparidades no acesso à justiça, especialmente em um contexto onde a defesa legal é muitas vezes um fator decisivo na prisão ou liberdade de cidadãos vulneráveis.