Deputado propõe incentivos fiscais para reduzir jornada de trabalho no Brasil

O relator da proposta de redução da jornada de trabalho, Paulo Azi (União-BA), destacou a importância de incentivos fiscais para as empresas afetadas durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, realizada em 22 de abril de 2026. Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, ele ressaltou que essa estratégia foi efetiva em várias economias europeias que já implementaram essa mudança.

Azi mencionou que, em países como França, Bélgica, Holanda e Alemanha, a redução da carga horária foi acompanhada de incentivos fiscais. Ele argumentou que “a redução da jornada provoca aumento do custo da hora trabalhada”, o que torna essencial a adoção de medidas que minimizem os impactos sobre o setor produtivo e, consequentemente, os trabalhadores.

Além disso, o deputado expressou sua posição a respeito do tempo de transição necessário para implementar essas mudanças. Embora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG) sugira um período de 10 anos, Azi considera essa duração excessiva. “Entendo que não precisa de um tempo tão grande para essa implementação”, afirmou, referindo-se à necessidade de um período de adaptação mais curto.

Ele também comparou a proposta com a da deputada Erika Hilton, que sugere um período de carência de apenas um ano. A discussão sobre essa transição deverá considerar o bom senso, segundo Azi, a fim de permitir que diferentes setores possam se adequar às novas regras.

Conforme reportado pela CNN Brasil, o governo defende que a mudança na jornada de trabalho ocorra imediatamente, destacando a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a implementação das novas regras e a preservação dos direitos dos trabalhadores.