Deputado bolsonarista protocola ataque a direito de manifestação nas universidades públicas

O deputado estadual Guto Zacarias, ligado ao grupo bolsonarista e ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), protocolou um polêmico projeto de lei nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta atacaria diretamente o direito de manifestação estudantil e sindical nas universidades públicas, em um momento em que as instituições estão em greve.

Segundo informações publicadas pela CartaCapital, a proposta foi apresentada paralelamente a uma assembleia geral de estudantes da Universidade de São Paulo (USP), que debatiam os rumos da paralisação atual. Na mesma data, vereadores do União, Adrilles Jorge e Rubinho Nunes, se juntaram a manifestações no campus da USP, além das Universidades Estadual de Campinas (Unicamp) e Estadual Paulista (Unesp). Após confrontos que resultaram em agressões a estudantes, os vereadores também foram reportados realizando atos de vandalismo na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

As universidades mencionadas estão reivindicando melhorias nas condições de permanência, infraestrutura e alimentação. Entre as pautas estão a elevação das bolsas para estudantes de baixa renda, a criação de cotas para pessoas trans e com deficiência, e um vestibular específico para estudantes indígenas.

O projeto de Zacarias estabelece punições severas para estudantes envolvidos em greves ou ocupações. Entre os quatro artigos propostos, destacam-se a identificação obrigatória dos participantes, recorrência à Polícia Militar em casos de manifestação, e cortes em salários de servidores e auxiliar estudantes. Além disso, os alunos podem ser impedidos de ingressar em universidades públicas, e docentes e servidores poderiam ser banidos de concursos públicos por até dez anos.

A redação do projeto é muito ampla, ordenando que as universidades “identifiquem os alunos que causarem perturbações” e que a instituição ofereça “total e irrestrito apoio” às ações policiais. Na justificativa, Zacarias afirma que o objetivo é “desestimular a cultura de paralisação” e evitar “interrupções ideológicas” nas universidades públicas.

No contexto de crescente polarização política, a proposta tem gerado reações negativas nas redes sociais, com críticos argumentando que se trata de mais um ataque à constitucionalidade, uma vez que a greve é um direito garantido. Um estudante da USP, mesmo reconhecendo divergências sobre formas de protesto, defendeu o direito à paralisação, destacando a necessidade de reivindicações legítimas.

Além do projeto de lei, Zacarias também enviou um ofício à USP pedindo a investigação e punição dos responsáveis pela ocupação da Reitoria, incluindo possíveis expulsões. A CartaCapital questionou o gabinete do parlamentar sobre a proposição e sua viabilidade jurídica.

Especialistas em direitos constitucionais, como o advogado criminalista Guilherme Walter, consideram que a proposta possui indícios de inconstitucionalidade e representa um ataque aos direitos fundamentais, como a liberdade de manifestação e direito à greve. Walter destaca que restringir o direito de greve pode prejudicar a busca por melhorias em áreas críticas da educação.

Se o projeto avançar, ele deverá ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação na Alesp. Atualmente, Guto Zacarias, que já iniciou sua campanha como pré-candidato à Deputado Federal, não integra nenhuma comissão na casa legislativa do estado.