Deputadas do PSOL acionam MP contra prefeito de SP por remanejamento de R$ 51,9 milhões

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A deputada federal Erika Hilton e a vereadora Amanda Paschoal, ambas do PSOL, protocolaram uma representação no Ministério Público de São Paulo para questionar o remanejamento de R$ 51,9 milhões do Orçamento municipal de 2026, realizado pelo prefeito Ricardo Nunes.

Cortes em Programas Essenciais

De acordo com informações publicadas pela Folha de S. Paulo, o remanejamento inclui cortes significativos na rubrica de compensações tarifárias do sistema de transporte público, além da redução de investimentos em programas sociais destinados à população idosa. Os recursos realocados foram direcionados para obras de infraestrutura viária e a requalificação do Autódromo de Interlagos. Hilton e Paschoal alegam que essa ação representa uma "inversão de prioridades" por parte da gestão municipal.

Justificativas da Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo, ao ser questionada, classificou o remanejamento como um procedimento "legítimo e rotineiro", afirmando que os valores envolvidos correspondem a uma fração pequena do total destinado às políticas para idosos no Orçamento geral. A administração municipal ressaltou que, neste ano, o orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte é de R$ 11,2 bilhões e que, pela primeira vez, foi estabelecida uma agenda social específica para a população idosa, prevendo R$ 23 bilhões em investimentos até 2029.

Possíveis Violações de Direitos

Na representação, Hilton e Paschoal defendem que os cortes podem violar direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, e as diretrizes de mobilidade urbana que priorizam o transporte coletivo. Elas também citam uma possível afronta aos princípios da administração pública, como moralidade e finalidade. Além disso, mencionam a possibilidade de um "retrocesso social" devido à redução de recursos em áreas previamente consolidadas.

Pedido de Investigação

As parlamentares solicitaram a abertura de uma investigação para apurar a legalidade do remanejamento orçamentário, potenciais irregularidades na execução orçamentária e possíveis danos coletivos, focando especialmente nas consequências para a população idosa e os usuários do transporte público.

Com este desdobramento, a situação aponta para um conflito entre investimentos em eventos privados e a necessidade de garantir recursos para políticas públicas essenciais, especialmente em um momento de crescente demanda por serviços de transporte e assistência a idosos.