Denúncias revelam irregularidades em habitação social de São Paulo e alertam para perdas milionárias

Denúncias recentes têm revelado sérios problemas na regulação e monitoramento de habitações sociais em São Paulo. Em uma das edificações localizadas na área da avenida Paulista, que recebeu incentivos fiscais para moradia social, opera um hotel de quatro estrelas. Além disso, apartamentos criados com os mesmos benefícios estão sendo comercializados na plataforma Airbnb, voltados a turistas e visitantes.

Essas situações ocorrem devido a brechas legais que permitem a conversão de imóveis destinados a moradias sociais em empreendimentos comerciais. Após a construção, as empresas podem solicitar a alteração do uso do imóvel, tornando-o um hotel ou permitindo a revenda dos apartamentos, quebrando as restrições que originalmente estavam impostas para moradias populares.

Categorias de Imóveis e Benefícios Fiscais

Os imóveis em questão se dividem em duas principais categorias: Habitação de Interesse Social (HIS), voltada para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, e Habitação de Mercado Popular (HMP), destinada a faixas de renda de seis a dez salários mínimos.

Essas categorias foram fortalecidas com a revisão da Lei de Zoneamento em 2016 e continuam a ser promovidas em gestões municipais posteriores.

Impacto da Políticas Públicas

Os incentivos fiscais incluem isenções e descontos nas taxas de construção, além da ampliação da área edificável. Especialistas indicam que há aproximadamente 16 benefícios ainda disponíveis para construtoras. Segundo uma pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), a Prefeitura de São Paulo deixou de arrecadar, entre 2014 e 2024, cerca de R$ 1 bilhão somente em outorgas onerosas.

As unidades de HMP e HIS já constituem cerca de 75% do setor habitacional, de acordo com o Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo. Em 2014, essa taxa era de apenas 19%. Contudo, essa expansão não foi acompanhada de uma fiscalização adequada. A gestão municipal atual, sob Ricardo Nunes (MDB), informa que 934 processos foram abertos para investigar denúncias de desvio relacionadas a 159 mil dessas unidades populares.

Busca por Soluções e Consequências

Em 2025, o Ministério Público solicitou a suspensão da política pública relacionada a esse programa habitacional. Além disso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal está investigando o uso impróprio das HIS e HMP desde 2024.

É fundamental que as brechas legais sejam corrigidas, a fiscalização reforçada e a análise de concessão de benefícios revisada. A situação é preocupante, pois, enquanto construtoras se beneficiam de políticas públicas, a prefeitura enfrenta perdas significativas em arrecadação, deixando a população de baixa renda sem acesso a moradias adequadas em regiões centrais.

As informações foram obtidas a partir de um editorial publicado pela Folha de S.Paulo em 25 de abril de 2026.