Defesa de Bolsonaro solicita nova medida domiciliar ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na tarde de quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar o requerimento.

Os advogados justificam a solicitação com base nas condições de saúde do ex-presidente, afirmando que a permanência em regime fechado pode agravar sua situação. “A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde”, indica o requerimento. O texto sublinha que essa situação contraria os princípios da dignidade humana e do direito à saúde.

A defesa acrescenta que “a execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”.

Os advogados também mencionaram a autorização de prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, citando comprovações de comorbidades e a necessidade de tratamento médico contínuo.

Possibilidade de alta

Durante uma coletiva de imprensa, médicos afirmaram que a alta de Jair Bolsonaro está prevista para esta quinta-feira (1º). Após a liberação, ele deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses em decorrência de sua condenação por coordenação de uma tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 24 de dezembro, onde passou por cirurgias para correção de uma hérnia inguinal bilateral e tratamento para crises persistentes de soluços.

Terceiro pedido

Este é o terceiro pedido apresentado em pouco mais de um mês, após duas solicitações anteriores, feitas em 22 de novembro e 19 de dezembro, que foram negadas por Moraes, sob a justificativa do risco de fuga e da garantia de cuidados médicos adequados dentro do sistema prisional.

A nova petição, apresentada no último dia do ano, destaca circunstâncias e documentos médicos que fundamentam a solicitação. O advogado Paulo Cunha Bueno compartilhou, em uma rede social, os riscos à saúde que Bolsonaro enfrenta, caso não receba os devidos cuidados.

“Considerando a idade do paciente e as comorbidades conhecidas e documentadas, salientamos que a não adoção das medidas relacionadas ou o agravamento das condições clínicas descritas poderá causar o risco de incidência de sérias complicações”, afirmou ele, listando potenciais problemas como pneumonia, insuficiência respiratória e outros riscos associados.