Débora do Batom pede ao STF redução de pena após mudança na legislação penal

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a redução de sua pena. O requerimento foi protocolado na sexta-feira, 1º de maio de 2026, em resposta à recente derrubada do veto ao projeto da dosimetria pelo Congresso.

Pedido Baseado em Nova Legislação

Os advogados de Débora argumentam que a alteração legislativa é favorável e permite a revisão da condenação, que atualmente é de 14 anos devido aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, Débora ficou conhecida por escrever a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF, ato que resultou em sua condenação.

Mudanças na Dosimetria das Penas

A petição destaca que a nova norma altera o tratamento penal de crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo critérios mais favoráveis para os condenados. Entre essas mudanças, está a possibilidade de redução de pena em casos em que não haja liderança ou financiamento nos atos praticados.

Reconhecimento Antecipado do Pedido

Os advogados admitem que a solicitação é antecipada, uma vez que a nova norma ainda não entrou em vigor. No entanto, eles ressaltam que a aprovação pelo Congresso já indica uma mudança significativa na orientação legislativa, que pode impactar diretamente no caso de Débora.

Progressão de Regime Pleiteada

Além da revisão da pena, a defesa solicita a progressão de regime. Segundo a petição, Débora já cumpriu mais de três anos de pena e, em junho deste ano, deverá atingir o tempo necessário para a transição de regime.

Impedimentos Legais em Questão

Vale ressaltar que, embora a derrubada do veto crie um cenário favorável para a revisão de penas, a validade e a aplicação dessa nova lei ainda podem ser questionadas no próprio STF, tornando a situação jurídica de Débora uma questão ainda em aberto.

Essa informação foi apurada inicialmente pela CNN Brasil e está sendo repercutida para garantir a transparência e a precisão necessárias à cobertura deste caso.