Dados do Wi-Fi Livre em SP expõem fraudes milionárias e violam LGPD em campanhas eleitorais

Irregularidades no Wi-Fi Livre de SP

Segundo informações publicadas pelo Intercept Brasil, há indícios de que dados pessoais coletados através do programa Wi-Fi Livre, da Prefeitura de São Paulo, foram utilizados para campanhas de disparo em massa de mensagens. Essa prática está ligada a um contrato de R$ 108 milhões entre a administração municipal e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), que gerencia a rede pública de internet gratuita na capital.

O ICB é presidido por Karina Ferreira da Gama, empresária do setor audiovisual e produtora executiva do filme “Dark Horse”, biografia de Jair Bolsonaro. A organização venceu a licitação em 2024, mesmo não tendo experiência no setor de telecomunicações.

Documentos analisados revelam que, logo após a assinatura do contrato, o ICB contratou a empresa Talk Communications por R$ 2,7 milhões para realizar campanhas de marketing digital e envio de mensagens promocionais, divulgando o serviço de Wi-Fi público.

Enquanto o contrato não menciona explicitamente “disparos em massa”, os documentos indicam a previsão de 12 campanhas com cerca de 675 mil mensagens cada, totalizando mais de 8 milhões de envios, próximo ao total da população da cidade.

Possíveis Violação da LGPD

Especialistas consultados pelo Intercept destacam que o uso de recursos públicos para ações promocionais não previstas no edital pode infringir regras contratuais. Além disso, a falta de consentimento explícito para o uso de dados pessoais levantaria sérias questões sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Critica-se que o acesso ao Wi-Fi Livre exige o fornecimento do número de celular, e documentos indicam que o ICB deve fornecer esses contatos para campanhas via WhatsApp ou SMS. Tal utilização desvia o foco original do programa, que visa garantir acesso gratuito à internet em locais públicos, especialmente em ano eleitoral, levantando preocupações sobre o impacto político das ações da gestão municipal.

A legislação eleitoral proíbe disparos em massa sem consentimento, e uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estabelece limitações a esse tipo de prática.

Investigações em Andamento

O contrato do Wi-Fi Livre já era objeto de investigações anteriores. No dia 1º de junho, o ICB foi alvo de uma operação da Polícia Civil, que investiga possíveis irregularidades e desvio de recursos públicos para o filme “Dark Horse”. Em maio, o Intercept Brasil relatou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negociou financiamento para a produção do longa-metragem.

Opiniões de Especialistas

A advogada Flávia Lefèvre, especialista em direitos digitais, manifestou preocupação com a situação: “É muito grave. A prefeitura contrata uma empresa para fornecer internet gratuita, enquanto, indiretamente, levanta dados de forma ilegal, possivelmente violando também a legislação eleitoral sobre propaganda.” Ela enfatizou que as campanhas de marketing não estão relacionadas ao objetivo principal do contrato.

Transparência em Contratações

O ICB também contratou a Orbis, instituto de pesquisa, por cerca de R$ 5 milhões, para realizar levantamentos de satisfação dos usuários. Documentos sugerem que a transferência de contatos dos usuários para pesquisas poderia representar outra violação das normas de proteção de dados.

O Tribunal de Contas do Município já havia identificado cerca de 20 irregularidades no edital do Wi-Fi Livre, incluindo a ausência de mecanismos claros para proteção dos dados. Mesmo após alterações no edital, contratos subsequentes levantam dúvidas sobre a conformidade dessas regras.

Respostas e Posicionamentos

Em resposta ao Intercept, a Talk Communications negou o compartilhamento de dados e afirmou que seus serviços seguiram os termos do contrato. A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia declarou que não tem conhecimento sobre qualquer compartilhamento impróprio de dados e que investigações sobre a conformidade contratual dependem de apurações concretas.

O deputado federal Bruno Lima (Podemos-SP), que dirigia a secretaria à época da contratação, também negou irregularidades em relação ao compartilhamento de dados. O Tribunal de Contas, em resposta às recentes denúncias, requisitou informações sobre a execução do contrato para nova análise fiscalizatória.