CPI reaprova mais de dez quebras de sigilo em investigação do Banco Master

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado votou nesta terça-feira, 31, pela reaprovação de mais de dez quebras de sigilos bancários e fiscais de investigados pelo Banco Master. Esta ação se faz necessária após a anulação das quebras anteriores pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foram analisadas de forma conjunta. Entre os alvos, destaca-se Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Conforme informações do site Revista Oeste, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente do colegiado, enfatizou que a decisão do ministro STF Alexandre de Moraes possui efeito retroativo, tornando nulos todos os requerimentos anteriormente aprovados. Assim, um novo processo de votação foi requerido.

Detalhes sobre a votação

Para garantir a conformidade com a decisão do STF, Contarato também determinou que todas as votações sejam realizadas de forma nominal. O colegiado ratificou todos os requerimentos no novo formato.

Moraes ainda impôs que o acesso às quebras de sigilo deve ser precedido da apresentação de requisição ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), assegurando a análise da pertinência e adequação das fundamentações fornecidas pela CPI.

Exposição de suspeitas financeiras

Nesta nova votação, foi aprovado um requerimento que solicita ao Coaf o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fabiano Zettel, abrangendo o período de 1° de janeiro de 2022 até 2 de março de 2026. Segundo a CPI, há indícios de que Zettel pode estar envolvido em uma rede de relações financeiras, possivelmente utilizando fundos de investimento como canais para a movimentação de recursos de origem ilícita.

Com base em dados do Coaf, Zettel realizou operações no valor de R$ 99,2 milhões entre junho de 2021 e janeiro de 2022, quantia considerada incompatível com sua capacidade financeira, segundo a análise do órgão.

Requerimentos de quebra de sigilo aprovados

A lista de quebras de sigilo reprovadas inclui:

• Kairos FIP EE: solicita transferência de sigilos (bancário, fiscal, telefônico e telemático);
• Artur Martins de Figueiredo: solicita transferência de sigilos (bancário, fiscal, telefônico e telemático);
• Marcus Vinicius da Mata: solicita transferência de sigilos (bancário, fiscal, telefônico e telemático);
• Prime Aviation Participações e Serviços S.A.: solicita transferência de sigilos (bancário, fiscal, telefônico e telemático);
• Clínica Mais Médicos S.A.: solicita transferência de sigilos (bancário, fiscal, telefônico e telemático);
• Laguz I FIDC-NP: solicita transferência de sigilos (bancário, fiscal, telefônico e telemático);
• Ahmed Mohamad Oliveira: solicita transferência de sigilos (bancário e fiscal);
• Fabiano Campos Zettel: solicita transferência de sigilos (bancário e fiscal);
• Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A.: solicita transferência de sigilos (bancário, fiscal, telefônico e telemático);
• BNDES: solicita informações sobre operação de R$ 5,05 bilhões; e
• Força Aérea Brasileira: solicita dados de planos de voo relacionados a aeronaves específicas.

Essas medidas visam aprofundar as investigações e esclarecer a dinâmica das operações financeiras em questão, buscando garantir a transparência e a responsabilidade nas atividades do setor financeiro.

As informações acima foram extraídas e adaptadas a partir da reportagem publicada pela Revista Oeste.