Coronéis da Polícia Militar de Rondônia e suas tropas enfrentarão responsabilidades por disparos de fuzis sniper com munições explosivas contra acampamentos camponeses. A conclusão é do Tribunal Popular Contra os Crimes do Latifúndio, que também apontou o conluio entre grileiros, resultando em mortes de indígenas, posseiros e camponeses ao longo dos anos.
Em um evento realizado no Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia, familiares de vítimas de deslocamentos forçados e massacres, como o ocorrido em Corumbiara em 1995, manifestaram sua esperança de justiça. A sentença do Tribunal, prevista para ser divulgada em até duas semanas, basear-se-á em testemunhos de sobreviventes.
O início da ocupação federal em Rondônia gerou uma série de conflitos violentos, onde grileiros e jagunços frequentemente agiam sem consequências. A Gleba Itaporanga, em Espigão do Oeste, ilustra essa problemática, tendo vendido lotes irregulares dentro da Terra Indígena Paiter Suruí. Um advogado ex-funcionário do INCRA declarou ao portal do governo em 2018 que a gleba operava sem registro legal, colocando em risco seus compradores.
Conflitos fundiários têm resultado em mortes e perseguições em massa, afetando comunidades indígenas e camponesas. O impacto dessas violências é evidente na destruição de aldeias e na propagação de doenças entre os povos Arikapu, Akunsu, Kanoé, Karitiana, Karipuna, Makurape, Oro Win, Uru-eu-au-au e Tupari. A Organização dos Povos Indígenas de Rondônia (Opiroma) revelou que a expansão da pecuária e da exploração madeireira causou a devastação de áreas habitáveis.
Desde o início dos anos 70, muitos camponeses migraram para Rondônia, mas poucos tiveram suas terras reconhecidas. Quase 16 milhões de hectares permanecem sem regularização, deixando os ocupantes vulneráveis a uma política de oposição. Além disso, relatos evidenciam um padrão de violência policial, como denúncias de tortura e execuções de camponeses, com relatos diretos de sobreviventes sobre a brutalidade das operações.
No mesmo contexto, a advogada Lenir Correia, que defendeu os camponeses, continua presa acusada de “organização criminosa”. Durante o Tribunal, manifestantes clamaram pela liberdade da advogada, destacando seu papel na luta pelos direitos da comunidade camponesa. Depoentes relataram que, historicamente, o INCRA falhou em atender as necessidades dos trabalhadores rurais, favorecendo interesses latifundiários.
Relatos durante o Tribunal apontam para um ciclo de violência que atinge os camponeses diariamente. Um sobrevivente falou sobre ataques conjuntos de guaxebas e policiais, e como essa ação resulta na negação de direitos básicos, como o transporte escolar. A logística para o acesso à educação se tornou um desafio constante para as crianças da região.
O Tribunal, convocado pela Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo), trouxe atenção a temas fundamentais, como o direito à terra, justiça e proteção das comunidades marginais contra abusos. O presidente do Tribunal, Jorge Moreno, destacou a importância do trabalho colaborativo entre variadas organizações na luta por essas questões sociais.
Pessoas expostas à violência e ao desamparo, como as famílias de Elias e Ilma, só se deparam com um futuro incerto frente à violência organizada. A necessidade de reverter essa situação é urgente, não apenas para a preservação dos direitos humanos, mas também para a resiliência das comunidades que dependem da terra para viver.
Essa reportagem foi baseada em informações divulgadas pelo portal A Nova Democracia, que noticiou os eventos e entrevistas relacionados ao Tribunal Popular em Rondônia.
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