Congresso da Nicarágua aprova reforma que exclui oposição e amplia mandatos presidenciais

O Congresso da Nicarágua aprovou nesta terça-feira (1) uma reforma constitucional que, entre outras mudanças, proíbe a participação de partidos de oposição nas próximas eleições e estende o mandato dos governantes. A proposta foi apoiada pelo presidente Daniel Ortega e pela copresidente Rosario Murillo, que, em declarações anteriores, haviam sinalizado o fim do processo eleitoral no país.

A reforma foi aprovada em primeira votação na Assembleia Nacional e deverá passar por uma segunda votação no início do próximo ano para ser oficialmente ratificada. Essa iniciativa já recebeu críticas contundentes dos Estados Unidos e de diversas nações da região, que enxergam a medida como um ataque à democracia nicaraguense.

Com a reforma, o mandato dos copresidentes e de outros cargos eletivos, incluindo os comandantes das Forças Armadas e da polícia, será ampliado de seis para sete anos. Em julho passado, Ortega havia descartado a possibilidade de novas eleições, justificando que tal ação visa impedir a ascensão da oposição ao poder. Após isso, a Assembleia Nacional começou a elaborar um plano para colocar em prática as diretrizes do presidente.

Diversos países da América Central, além de Bolívia, Brasil e Chile, criticaram a decisão de Ortega, que foi considerada um retrocesso democrático. Os Estados Unidos pediram à comunidade internacional que isolasse o governo da Nicarágua. Em resposta às ações do governo, o Panamá retirou seu embaixador de Manágua.

Nos últimos anos, opositores do governo têm denunciado repetidas fraudes eleitorais e a grave diminuição das liberdades civis no país. Em 2024, o partido de Ortega já havia aprovado uma reforma semelhante, ampliando o mandato presidencial de cinco para seis anos e promovendo Murillo à condição de copresidente, além de adiar as eleições presidenciais, inicialmente marcadas para o fim deste ano, para o final de 2027.

Daniel Ortega, ex-guerrilheiro de esquerda, iniciou seu quarto mandato consecutivo em janeiro de 2022, após vencer uma eleição marcada por controvérsias em novembro do ano anterior. Com quase duas décadas no poder, Ortega, que está prestes a completar 81 anos, é o líder mais longevo nas Américas.

A Nicarágua vem enfrentando uma crise política severa desde abril de 2018, quando o governo esmagou protestos em grande escala contra o regime, resultando em mais de 300 mortos e milhares de feridos, além de gerar um êxodo significativo da população nicaraguense.

Com informações da CNN Brasil