Concessionária de energia em Rondônia é condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais e R$ 500 em danos materiais

Uma decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou a condenação da concessionária de energia elétrica do estado a indenizar uma cliente em decorrência de oscilações na rede elétrica. O problema ocorreu entre os dias 8 e 15 de julho de 2025, resultando em danos materiais e morais para a consumidora, incluindo a queima de instalações elétricas e risco de incêndio em sua residência.

Conforme publicado pelo Folha de Vilhena, a indenização estipulada inclui R$ 5 mil por danos morais e R$ 500 por danos materiais. O tribunal destacou que a concessionária reconheceu a falha na prestação do serviço em relatório de inspeção, mas não tomou as devidas providências para evitar os problemas.

A consumidora apresentou ao processo evidências dos danos, incluindo fotos das instalações comprometidas e documentos que comprovam a contratação de serviços particulares para a realização dos reparos em sua casa. Para os juízes, a situação constituiu uma responsabilidade objetiva da concessionária, já que a falha no serviço público provocou prejuízos diretos ao consumidor.

A 2ª Turma Recursal enfatizou que os danos materiais foram comprovados por notas fiscais e registros fotográficos fornecidos pela consumidora, enquanto os danos morais foram identificados pela privação de um serviço essencial, além do sofrimento emocional e insegurança que a situação gerou, caracterizando um impacto que vai além de um simples aborrecimento.

A sessão de julgamento ocorrida entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026 contou com a participação dos juízes Guilherme Baldan, Acir Grecia e a juíza Silvana Maria de Freitas, que foi a relatora do caso. Esta decisão reafirma a necessidade de prestação adequada de serviços pela concessionária de energia e a proteção dos direitos do consumidor em situações de falhas operacionais que possam acarretar transtornos e prejuízos.