Concessionária de energia em Rondônia é condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais após falhas na rede elétrica

Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou a condenação da concessionária de energia elétrica do Estado, responsabilizando-a por danos materiais e morais decorrentes de oscilações na rede elétrica. Os problemas ocorreram entre os dias 8 e 15 de julho de 2025, resultando na queima de instalações e apresentando riscos de incêndio na residência de uma consumidora.

A sentença determinou que a distribuidora deve pagar R$ 5 mil por danos morais e devolver R$ 500 por danos materiais. De acordo com a decisão, a empresa reconheceu as falhas em um relatório interno, mas não adotou medidas para solucionar o problema. A consumidora, por sua vez, apresentou ao processo fotografias que documentam os danos em cabos, tomadas e no forro do imóvel, além de comprovantes de contratação de serviços particulares para realizar reparos.

Os juízes argumentaram que a situação caracteriza a responsabilidade objetiva da concessionária, sendo ela a responsável pela falha na prestação do serviço público, que gerou os danos à consumidora. O dano material foi comprovado por meio de nota fiscal e registros imagens, enquanto o dano moral foi considerado pela privação de um serviço essencial e por momentos de angústia e insegurança vividos pela consumidora, que ultrapassaram o mero aborrecimento.

O julgamento ocorreu em uma sessão eletrônica, realizada entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026, contando com a participação dos juízes Guilherme Baldan, Acir Grecia e a juíza Silvana Maria de Freitas, que atuou como relatora do caso. Essa decisão ressalta a importância da responsabilidade das concessionárias de serviços essenciais e as implicações legais de falhas na prestação de serviço.

A condenação reflete a proteção dos direitos dos consumidores frente a problemas recorrentes nas redes elétricas, destacando a necessidade de um serviço confiável e seguro para a população.