Como realizar a mudança de titularidade de imóvel no cadastro municipal

Moradores de Porto Velho que adquiriram ou herdaram um imóvel devem atualizar a titularidade no cadastro municipal. Essa atualização é essencial para manter a regularidade da propriedade e assegurar que impostos e serviços públicos sejam atribuídos ao responsável legal.

A Secretaria Municipal de Economia (Semec) alertou que a falta de atualização pode gerar inconsistências cadastrais.

Para iniciar o processo, é necessário apresentar um documento que comprove a posse do imóvel, como um contrato ou escritura. O procedimento envolve a abertura de um processo administrativo.

Instruções para atualização cadastral

Os interessados devem seguir os seguintes passos:

1. Preencher o formulário padrão disponível em: https://form-padrao.vercel.app/
2. Selecionar o assunto: Atualização de cadastro de imóvel
3. Reunir e converter todos os documentos exigidos no requerimento para PDF
4. Pagar a tarifa de abertura do processo pelo Portal do Contribuinte em Taxas Web e anexar o comprovante em PDF
5. Assinar digitalmente o requerimento
6. Enviar a documentação ao e-mail: protocolo.semfaz@portovelho.ro.gov.br

Após o envio, a documentação será analisada e, se estiver correta, a titularidade será atualizada no sistema municipal.

Se o proprietário já houver registrado o imóvel no cartório, a Prefeitura atualizará automaticamente o cadastro.

Impacto no IPTU 2026

A atualização cadastral influencia na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os boletos do IPTU, Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) podem ser emitidos online pelo Portal de Serviços da Prefeitura ou nos postos de atendimento da Semec.

Os locais de emissão de boletos estão disponíveis no GeoPortal PMPV, nas seções “Mapas Municipais” e “Atendimento IPTU”.

Os contribuintes que pagarem o IPTU em cota única até 5 de fevereiro de 2026 terão 10% de desconto. Para pagamentos realizados entre 6 de fevereiro e 5 de março, o desconto será de 5%. O imposto pode ser parcelado em até dez vezes sem desconto. Após este prazo, juros e encargos legais serão aplicados.

A Prefeitura destaca que manter o IPTU em dia é uma forma de exercer a cidadania e contribuir para melhorias nos serviços públicos em Porto Velho.