Cenipa revela falhas em acidente da Voepass e famílias buscam ação coletiva por danos

Após a conclusão do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) indicando que a aeronave da Voepass que resultou na morte de 62 pessoas em 2024 não deveria ter decolado, a Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 informa que entrará com uma ação coletiva por danos morais. A informação foi divulgada pela Folha.

O advogado Leonardo Amarante, representante da associação, confirmou que a entidade vai reunir os dados fornecidos pelo órgão técnico da FAB (Força Aérea Brasileira) com os resultados do inquérito em andamento pela Polícia Federal, que tem previsão de conclusão para agosto.

Amarante revelou ainda que teve uma reunião recente com o delegado responsável pelo inquérito e espera que haja indiciamentos de envolvidos no acidente. Além da ação por reparação, a associação planeja solicitar o status de assistente de acusação caso ocorra uma denúncia criminal, visando a responsabilização dos culpados pela tragédia.

Detalhes do Acidente

O trágico acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando o voo 2283 da Voepass, que transportava 58 passageiros e 4 tripulantes, caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, resultando em todas as mortes a bordo. O avião fazia a rota de Cascavel (PR) para o Aeroporto de Guarulhos (SP).

De acordo com o tenente-coronel Fróes, que investiga a ocorrência, a aeronave apresentava dez falhas em equipamentos mínimos, incluindo a inoperância do limpador de para-brisa. Para estar em conformidade com a regulamentação, seriam necessárias condições meteorológicas favoráveis, que não se apresentaram no dia da decolagem.

Responsabilidades em Questão

O advogado Amarante declarou que o relatório do Cenipa expõe uma série de omissões e ações que culminaram no acidente. Embora o documento não identifique culpados diretamente, ele sinaliza responsabilidades de diferentes agentes envolvidos.

A ação coletiva irá incluir como alvos a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a ATR (fabricante do avião) e a própria Voepass, além de quaisquer indivíduos que possam ser indiciados pela Polícia Federal.

Amarante ressaltou que a análise do relatório é crucial para a responsabilização da Anac, expondo falhas operacionais e regulatórias que contribuíram para a tragédia. “Buscamos incluir no polo passivo o máximo de entidades que tiveram participação neste acidente”, afirmou.

Posicionamento das Empresas Envolvidas

A Voepass se manifestou afirmando que a tripulação do voo 2283 era “experiente, capacitada e devidamente certificada” e que a companhia sempre priorizou normas rigorosas de segurança em suas operações ao longo de sua existência de mais de 30 anos.

A Anac, por sua vez, declarou que analisará as recomendações do Cenipa em até 120 dias, reiterando que as investigações visam identificar fatores que contribuíram para o acidente e não atribuirem culpa.

Familiares das vítimas, como Luiz Soper, irmão de uma das comissárias de bordo que faleceram, classificam o incidente como uma “tragédia anunciada”. Ele expressou a determinação em buscar justiça e responsabilização dos culpados.

Indenizações e Busca por Justiça

A ação coletiva pedirá indenizações baseadas nos danos sociais causados pelo acidente. O valor ainda está sendo definido, e os advogados da associação analisam o impacto do acidente na sociedade, como a redução de linhas aéreas.

Algumas famílias já receberam indenizações da seguradora da Voepass, mas agora, com o novo relatório do Cenipa, esperam que a ação coletiva leve a melhorias na segurança da aviação no Brasil. A associação buscará assegurar que os responsáveis sejam punidos, para evitar que outras famílias passem por situações similares no futuro.