A Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé oficializou, em 6 de fevereiro de 2026, a formação da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, conforme a Portaria n.º 026/2026. A medida visa garantir a regularidade e a transparência em todas as fases do certame destinado ao provimento de cargos efetivos.
A nova comissão terá como responsabilidade acompanhar a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, supervisionar a contratação da banca examinadora e fiscalizar a execução do contrato. Ademais, ficará encarregada de monitorar a elaboração e publicação do edital do concurso, bem como acompanhar a aplicação das provas e a divulgação dos resultados. Esse acompanhamento é fundamental para assegurar a conformidade com os princípios constitucionais e normativos, garantindo a eficiência e a legalidade do processo seletivo.
Os membros da Comissão são servidores da própria Câmara e atuarão de forma solidária nas atividades, considerando a relevância do serviço prestado. A participação nesse órgão é voluntária e não será remunerada. A Portaria entra em vigor na data da publicação.
Os candidatos devem acompanhar as atualizações relacionadas ao concurso através do portal oficial da Câmara Municipal ou consultar o Diário Oficial para informações detalhadas, incluindo o edital que será publicado. Extremamente importante, o documento completo pode ser acessado no Diário Oficial dos Municípios e está disponível neste link.
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