Câmara Federal decide não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli

Câmara dos Deputados Mantém Mandato de Carla Zambelli em Votação Controversa

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira, 10 de outubro, manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), após uma votação que gerou ampla repercussão. Foram registrados 227 votos a favor da perda de mandato e 110 contra, além de 10 abstenções. Para que a cassação fosse aprovada, seriam necessários 257 votos, númeroso que, por não ter sido atingido, resultou no arquivamento da representação apresentada pela Mesa Diretora.

Condenação e Situação Atual da Deputada

Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por sua participação em uma série de invasões nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, a deputada se encontra presa na Itália, após ter fugido do Brasil, e a extradição está em andamento, aguardando decisão das autoridades italianas.

Decisão da Comissão de Constituição e Justiça

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), sugeria a perda do mandato de Zambelli, justificando que o cumprimento de pena em regime fechado é incompatível com o exercício das funções parlamentares. Cajado enfatizou durante a sessão: “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões.”

Vale destacar que a jurisprudência do STF, com base em um caso análogo envolvendo o ex-deputado Nelson Meurer, foi citada para embasar a argumentação pela cassação. A Mesa Diretora, responsável pela entrega da representação, fundamentou sua posição em um comunicado do STF, que definiu que a perda do mandato deve ser declarada pela própria Mesa.

Participação de Zambelli nas Invasões e as Consequências Legais

A condenação de Zambelli também inclui uma multa e indenização de R$ 2 milhões por seu papel como “instigadora” nas invasões realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, ambos presos durante a Operação Spoofing. De acordo com a promotoria, em janeiro de 2023, ocorreram 13 invasões nos sistemas do CNJ, resultando na inserção de 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e ordens judiciais fraudulentas.

Votações Paralelas e Divergências de Opiniões

O projeto de manutenção de mandato, inicialmente relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi amplamente debatido na CCJ. Garcia argumentava na sua defesa que não havia evidências diretas que implicassem Zambelli nos crimes. A votação do parecer dele foi, entretanto, derrotada, e sua análise foi desconsiderada.

Durante os debates, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, questionou a solidez das provas apresentadas. Segundo ele, a condenação se baseou no testemunho de Delgatti, que teria mudado seu depoimento por várias vezes. “A Carla Zambelli só quer dignidade”, afirmou o advogado, enfatizando o desejo da deputada de não ser cassada para manter sua posição enquanto aguarda o devido processo legal.

Reações e Perspectivas Futuras

A decisão da Câmara foi recebida com críticas por parte de alguns deputados. A vice-líder do governo, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), considerou que a cassação deveria ser realizada automaticamente, dado o estado de prisão da deputada. "Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate", disse.

Por outro lado, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), advertiu que a Mesa Diretora poderia decidir sobre a perda de mandato com base nas ausências de Zambelli, que já ultrapassou o limite constitucional de faltas.

Conclusão

A votação em torno da deputada Carla Zambelli lança um reflexo sobre os limites da atuação parlamentar diante de condenações judiciais. A trama jurídica e política em torno de sua situação continua, com implicações que podem surgir nas próximas semanas, especialmente à medida que o processo de extradição avança e outros desdobramentos judiciais podem ocorrer.

A Câmara dos Deputados, ao decidir não cassar o mandato de Zambelli, delimitou um espaço para que o debate acerca da presença de parlamentares em situação semelhante ocorra, mas, ao mesmo tempo, deixou em aberto a discussão sobre a efetividade e os reais desafios do legislativo diante de figuras públicas envolvidas em escândalos.

(Imagem: CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Chamber_of_Deputies_of_Brazil.jpg)

*Com informações do Rondônia Agora.