Câmara dos Deputados avança com PECs que eliminam jornada de trabalho 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam abolir o modelo de jornada 6×1, onde o trabalhador dedica seis dias à sua atividade profissional, com apenas um dia de descanso semanal.

As propostas, agora, seguirão para uma comissão especial, onde o mérito das emendas será discutido. Neste momento, existem dois textos em tramitação: um, apresentado em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma carga horária combinada de 4×3; o outro, de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

De acordo com o relator, deputado Paulo Azi (União-BA), a proposta permite uma fase de transição para que setores da economia possam se adaptar às mudanças. No entanto, os detalhes de compensações para a indústria serão debatidos na próxima etapa do processo.

As PECs após a aprovação na comissão especial terão que passar por votação no plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos em dois turnos. Na sequência, o texto seguirá para o Senado, necessitando de 49 votos favoráveis para sua confirmação final.

O debate sobre a extinção da jornada 6×1 tem gerado pressões significativas desde o início do ano, com o presidente da Câmara manifestando em redes sociais a intenção de acelerar a tramitação do projeto, “mas com equilíbrio e responsabilidade”. O presidente Lula também tem defendido a redução da jornada de trabalho como uma das suas bandeiras, buscando aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Em uma proposta de lei enviada recentemente, o governo sugere a diminuição da carga semanal de 44 para 40 horas, concede dois dias de descanso remunerado e proíbe cortes salariais decorrentes da mudança. A urgência Constitucional requerida para esta proposta deixa ao Legislativo um prazo de 45 dias para deliberar sobre a questão.

Enquanto 72% da população apoia o fim da jornada 6×1, conforme pesquisa Genial/Quaest, entre os deputados, a divisão de opiniões é evidente: apenas 42% são a favor e 45% contra. A resistência é notável, especialmente entre representantes de pequenas e médias empresas, que temem os custos adicionais que podem surgir da proposta.

A deputada Erika Hilton afirmou que a luta contra a escala 6×1 é essencial para a dignidade do trabalhador, e enfatiza os benefícios de uma jornada mais breve para a convivência familiar, educação e lazer. No entanto, críticos como Paulo Solmucci, da Abrasel, alertam para os impactos que uma redução forçada da jornada pode ter sobre os custos de produção e o preço final ao consumidor.

Por sua vez, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil) levantou preocupações sobre como a mudança pode aumentar os custos de contratação e incentivar a informalidade, sem necessariamente melhorar as condições de trabalho, ressaltando que a discussão atual pode não refletir a realidade que os trabalhadores enfrentam.