Câmara de SP aprova reajuste de 3,51% para servidores públicos e encaminha sanção

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em sessão plenária realizada na quarta-feira, 13 de maio de 2026, o Projeto de Lei 354/2026, que prevê um reajuste de 3,51% nos salários dos servidores públicos da capital. A votação contou com 35 votos a favor e 16 contrários, e agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

No primeiro turno, a proposta já havia sido aprovada com 32 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. O novo reajuste será pago em duas parcelas: 2% a partir de 1º de maio de 2026 e 1,48% a partir de 1º de maio de 2027. Existe a possibilidade de antecipação da segunda parcela, caso haja disponibilidade orçamentária.

Reajustes Adicionais aos Benefícios

Além do aumento salarial, o auxílio-refeição e o vale-refeição também terão um reajuste de 3,51%, entrando em vigor na mesma data. Essa atualização segue o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe), aplicando-se a servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade, tanto na administração direta quanto indireta. O impacto financeiro estimado é de R$ 1,1 bilhão anualmente.

Discussão no Legislativo

O presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), conduziu o debate e a votação, afirmando que o reajuste é uma reposição da inflação do ano anterior. Ele declarou que foi um dia de intenso trabalho e que busca sempre a mediação em momentos de discussão acalorada.

Posições Opostas

Os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) se manifestaram contrários ao projeto. O líder da bancada, Alessandro Guedes (PT), alegou que a proposta desrespeita os servidores, que precisam de um reajuste em uma única parcela. O vereador destacou que a cidade possui saúde financeira suficiente para oferecer uma melhoria maior.

Os parlamentares do PSOL também criticaram a proposta. A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) avaliou que a realização de apenas uma audiência pública não foi suficiente para ouvir todos os servidores afetados. Ela comentou sobre a abertura de margem no texto que poderia permitir a aplicação de critérios subjetivos nas avaliações dos concursos destinados aos profissionais da educação.

Defensores da Proposta

Ao lado do governo, o vereador Sidney Cruz (MDB) destacou a possibilidade de antecipação da segunda parcela para 2026, reforçando que a Prefeitura já investiu mais de R$ 7 bilhões em valorização salarial e benefícios. O vice-líder do governo, Gilberto Nascimento (PL), também votou a favor, ressaltando a importância da revisão geral anual da remuneração para os 225 mil funcionários públicos da cidade.

O líder do governo, vereador Fabio Riva (MDB), reforçou a ideia de que, se a arrecadação municipal atingir os índices projetados, a segunda parcela do reajuste poderia ser paga ainda este ano. Ele também enfatizou a importância dos ajustes na área da educação municipal.

Próximos Passos

A próxima Sessão Plenária está agendada para terça-feira, 19 de maio, às 15h, onde a Câmara Municipal de São Paulo transmitirá ao vivo através do canal da Câmara no YouTube e na TV aberta digital.

A íntegra da sessão desta quarta-feira está disponível neste link.