Câmara de Piracicaba aprova requerimento sobre saúde e questiona terceirizações no Cismetro

A Câmara Municipal de Piracicaba, em sua 36ª Reunião Ordinária, aprovou na última segunda-feira (22) o Requerimento 659/2026, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB). Este requerimento busca informações detalhadas sobre a contratação de serviços de saúde pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas (Cismetro). O documento questiona ainda a eventual subcontratação de empresas terceirizadas e os impactos desse modelo na efetividade dos serviços prestados e na remuneração dos profissionais envolvidos.

No requerimento, Bicheiro elenca 21 questionamentos direcionados à Prefeitura. Dentre os tópicos estão: o número de profissionais que atuam na rede municipal via consórcio, os valores que têm sido repassados ao Cismetro desde 2024, a participação da entidade na gestão das unidades de saúde, questões sobre possível terceirização de serviços, relatos de atrasos salariais e a previsão de concursos públicos na área da saúde.

Defendendo sua proposta, Bicheiro destacou que reconhece a importância das parcerias entre o setor público e as entidades prestadoras de serviços, mas ressaltou a necessidade de adequadas práticas de fiscalização e transparência nos contratos estabelecidos.

O vereador reforçou que tanto usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto profissionais da saúde têm enfrentado dificuldades em serviços que são administrados por empresas contratadas através do consórcio. Além disso, questionou a relação contratual entre o município e o Cismetro, especificamente no que tange à possibilidade de subcontratações.

“Enquanto Legislativo, trago esse requerimento para solicitar ao chefe do Executivo informações acerca da contratação de serviços de saúde por meio do Cismetro, eventual subcontratação de empresas terceirizadas e impactos na prestação dos serviços”, afirmou.

Bicheiro também clamou pela ampliação de concursos públicos na saúde municipal, ao afirmar que a contratação direta de servidores poderia fortalecer o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp). Durante a discussão, reafirmou que não se opõe às terceirizações, mas defende uma maior transparência e fiscalização dos contratos envolvidos.

“Concordo com as terceirizações, mas é imprescindível que haja transparência, eficácia e qualidade”, concluiu.

No decorrer da sessão, o vereador Josef Borges (PP) manifestou apoio à proposta do Cismetro, ressaltando seu papel na ampliação da oferta de serviços especializados. Ele ressaltou que a adesão de Piracicaba ao consórcio foi uma medida aprovada pela Câmara, visando a celeridade nas contratações e a redução das filas de espera.

“Se você conseguiu a sua cirurgia de catarata, que estava há anos na fila, foi porque aprovamos a vinculação de Piracicaba ao Cismetro”, complementou Borges, informando que, atualmente, o consórcio disponibiliza 109 médicos para atender a várias áreas, complementando os profissionais concursados do município.

Por outro lado, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) manifestou uma posição crítica em relação ao modelo de terceirização. Ele questionou a contratação de serviços permanentes da saúde pública e enfatizou a necessidade de realização de concursos para atender à demanda de profissionais.

Trevisan alertou que o tema continua sob observação do Ministério Público, mencionando a abertura de um inquérito civil para investigar os métodos de contratação e o funcionamento do sistema. Ele também criticou o que considera como sucessivas terceirizações e abordou a importância de realizar concursos públicos específicos.