Câmara de Paranaguá destaca modernização e investigações sobre contratos públicos

Segundo informações publicadas pela Folha do Litoral News, o presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, vereador Adalberto Araújo, participou do programa FL News Tribuna Live, onde discutiu diversos temas relacionados ao poder legislativo e à administração pública, incluindo fiscalização de serviços públicos, segurança, transporte coletivo, saneamento e saúde.

Modernização Administrativa

Durante a entrevista, Adalberto destacou o processo de modernização administrativa que a Câmara está implementando. Ele mencionou que os servidores têm participando de capacitações, e que a estrutura da Casa está sendo alinhada às exigências do sistema Prolegis, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “Esse investimento em capacitação e a reforma administrativa já estão trazendo resultados positivos”, afirmou Araújo.

Transporte Coletivo

O vereador abordou a recente aquisição de 40 novos ônibus para a frota de transporte coletivo de Paranaguá. Apesar da renovação, Adalberto ressaltou a necessidade de fiscalização contínua para garantir a qualidade do serviço oferecido à população. “Desde 2013, quando iniciei minha trajetória política, comprometi-me a lutar por melhorias no transporte público”, declarou ele.

Adalberto enfatizou que a função dos vereadores é fiscalizar a adequação da frota, itinerários e horários, para assegurar que a população receba um serviço satisfatório.

Saneamento e Fiscalização

Introduzindo o tema do saneamento, Adalberto falou sobre o trabalho da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou abusos no contrato de saneamento em Paranaguá. O relatório final, aprovado pelo plenário e encaminhado ao Poder Executivo e ao Ministério Público, apontou diversas irregularidades na operação da Paranaguá Saneamento. “Temos evidências de descumprimento contratual, incluindo problemas de fornecimento de água e esgotamento sanitário”, disse o presidente da Câmara, indicando que uma auditoria técnica pode levar à rescisão do contrato.

Investigação na Saúde

Outro ponto central da entrevista focou na CEI da Saúde, criada para investigar contratos firmados entre a prefeitura e a empresa AGP Saúde. O relatório preliminar do Tribunal de Contas identificou indícios de irregularidades que podem ter causado prejuízo superior a R$ 9 milhões à administração pública. Araújo mencionou graves inconsistências, como registros de exames realizados em pessoas já falecidas e erros nos tipos de exames realizados.

Tomada de Contas

Adalberto informou que o Tribunal de Contas reclassificou o relatório preliminar como uma Tomada de Contas Extraordinária, reconhecendo a gravidade das violações. Ex-membros da administração, incluindo o ex-prefeito Marcelo Roque, foram notificados para prestarem esclarecimentos, mas não atenderam aos pedidos da Comissão de Inquérito, o que poderia resultar em ação coercitiva.

Concurso Público

Por fim, Adalberto confirmou a realização de um novo concurso público para a Câmara, com previsão de abertura de cerca de 20 vagas e cadastro de reserva em áreas como Comunicação, Contabilidade e Direito. Este concurso será o primeiro desde 2008, refletindo a necessidade de modernização e fortalecimento do serviço público local.

Conclusão

As declarações de Adalberto Araújo sublinham a importância da fiscalização legislativa e da transparência nas administrações públicas, especialmente em um cenário onde irregularidades financeiras podem afetar diretamente o bem-estar da população.

“É importante essa compreensão da necessidade do preenchimento dessas vagas através de concurso para melhor fluidez do serviço público na Câmara Municipal”, destaca Adalberto Araújo.