Câmara de Maracajá abre CPI para investigar irregularidades em concursos públicos de 2023 e 2024

A Câmara de Vereadores de Maracajá decidiu, na sessão de terça-feira (4), abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Concurso Público de 2023 e no Processo Seletivo de 2024 do Município.

O requerimento, apresentado pelo vereador Welliton Júnior de Farias (União Brasil), é embasado no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, além da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. A CPI terá um prazo inicial de 120 dias, que pode ser prorrogado, para examinar irregularidades na contratação da banca organizadora, na aplicação das provas e na responsabilidade dos envolvidos, tanto públicos quanto privados.

Possíveis Irregularidades em Foco

A investigação abrangerá diversos pontos críticos, como:

• Regularidade na contratação da banca organizadora.
• Falhas na elaboração, aplicação e correção das provas.
• Possíveis fraudes, vazamentos de informações e manipulação de resultados.
• Supervisão do Município durante as etapas dos certames.

Além disso, a CPI poderá averiguar se houve prejuízo financeiro para o erário e sugerir melhorias para futuros concursos e processos seletivos.

Justificativa do Requerimento

Conforme reportado pela Rádio Araranguá, o requerimento é uma resposta às investigações conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina, especificamente a Operação “Gabarito em Branco”. Essa operação, deflagrada em junho, visa investigar possíveis fraudes nos certames mencionados. O texto do requerimento enfatiza que a CPI tem caráter fiscalizador e complementa as apurações realizadas por órgãos de persecução penal.

Votação Empatada

A votação na Câmara terminou em um empate de 4 a 4. Os votos favoráveis à CPI vieram dos vereadores:

• Welliton Júnior de Farias
• Alacide Luiz Rocha
• Daniel Borges Mendonça
• Diani Martins Bosa Pereira

Por outro lado, os vereadores que se opuseram à abertura da CPI foram:

• Gislaine de Bem Rocha
• Prezalino Ramos Neto
• Jucemar Pedro Gonçalves
• Lane Dassoler

Diante do empate, a presidente da Câmara, Gisele da Silva Garcia Dal Pont, exerceu o voto de minerva, decidindo a favor da criação da CPI.

Próximos Passos

Com a aprovação do requerimento, a Câmara Municipal agora deve seguir com os trâmites regimentais necessários para a formação da CPI, que ficará encarregada de conduzir as investigações no âmbito do Poder Legislativo.