Segundo informações publicadas pelo Carta Capital, a PEC, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), visa reorganizar a política de segurança do Brasil. O texto incorpora, entre outros elementos, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que busca melhorar a colaboração entre as esferas federal, estadual e municipal no combate ao crime organizado.
A proposta, encaminhada ao Congresso pelo governo Lula (PT), propõe uma série de modificações que vão desde o endurecimento das regras penais até mudanças na estrutura das forças de segurança e na alocação de recursos. Durante a tramitação, as discussões foram intensas, refletindo o embate entre governo e oposição.
Nenhum parlamentar se absteve na votação do primeiro turno.
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