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PREVIDÊNCIA
A aprovação do Projeto de Lei nº 6.894/2013 pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18), marca um avanço significativo na política de proteção social para pesquisadores e bolsistas de pós-graduação no Brasil. Essa medida garante a inclusão desses profissionais no Regime Geral de Previdência Social, reconhecendo oficialmente os períodos de formação científica patrocinados por agências como o CNPq.
Como resultado, aproximadamente 150 mil pesquisadores agora poderão usufruir de direitos como aposentadoria e licença-maternidade, aspectos que até então estavam fora de alcance para essa categoria. A nova legislação tem o potencial de transformar a vida dos bolsistas, que anteriormente enfrentavam uma lacuna na proteção social.
Conforme reportado pelo portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o tempo de contribuição para o INSS será contado a partir das bolsas concedidas por órgãos de fomento como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O projeto teve autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e foi relatado pelo deputado Ricardo Galvão (Rede-SP), recebendo apoio de diversas entidades, incluindo a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Antes dessa aprovação, os bolsistas não tinham vínculo formal que garantisse sua proteção ao amparo do Estado. Agora, com a nova legislação, eles poderão acessar importantes benefícios do INSS.
Estudos preliminares indicam que a implementação da medida poderá gerar um impacto anual de R$ 241 milhões, sendo R$ 31 milhões referentes aos bolsistas do CNPq e R$ 182 milhões provenientes da Capes. Estes valores deverão ser considerados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O próximo passo para a aprovação definitiva do projeto de lei é a avaliação pelo Senado e, em seguida, a sanção presidencial.
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