Calamidade em Juiz de Fora (MG) atrasam R$ 21,6 milhões para conter deslizamentos

A gestão da prefeita Margarida Salomão (PT), de Juiz de Fora (MG), enfrenta dificuldades para liberar R$ 21,6 milhões destinados a obras de contenção de encostas na cidade, recurso que já foi autorizado pelo governo federal há quase um ano. O entrave está relacionado a pendências documentais que ainda não foram resolvidas.

Conforme relatado pela Folha de S.Paulo, a Prefeitura confirmou o recebimento de um pedido de informações, mas não forneceu resposta até a publicação desta notícia. A cidade se encontra em estado de calamidade pública e declarou luto oficial de três dias após um temporal que resultou em deslizamentos, com 22 mortes registradas e 40 pessoas desaparecidas. Além disso, cerca de 3.000 moradores estão desabrigados.

Obras em Perigo

A previsão inicial era de que a primeira fase do projeto, que consiste na avaliação técnica das áreas afetadas, tivesse início em janeiro deste ano. O investimento faz parte do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma iniciativa do governo Lula (PT) focada em infraestrutura no país.

Segundo a prefeitura, a instabilidade das encostas em Juiz de Fora representa um risco significativo à segurança da população, podendo resultar em perdas irreparáveis. O projeto abrange três áreas de contenção: uma de R$ 3 milhões no bairro Cidade do Sol, outra de R$ 6 milhões no bairro Olavo e a maior, de R$ 16 milhões na Graminha, onde o município se comprometeu a aportar R$ 5 milhões próprios. O público-alvo da iniciativa inclui 2.168 famílias, sendo metade em áreas de alto risco e a outra metade em zonas classificadas como de risco muito alto.

Pendências e Prorrogações

O termo de compromisso foi assinado em julho de 2024, com a entrega de documentos prevista para abril do ano passado. Entretanto, as adequações necessárias não foram concluídas dentro do prazo, impedindo a publicação do edital. Desde então, o município tem solicitado prorrogações, começando com uma alteração solicitada em janeiro de 2025 para adequação a um programa federal de gestão de riscos e desastres.

O Ministério das Cidades inicialmente concedeu um prazo até outubro para o envio de documentos complementares, estendendo esse prazo em várias ocasiões até novembro e dezembro, com o prazo final estipulado para 30 de dezembro. Na data-limite, a prefeitura pediu uma nova extensão, solicitando até novembro de 2026, argumentando sobre a complexidade das obras. O governo federal acatou a solicitação parcialmente, estabelecendo uma nova data até 18 de março, com possibilidade de prorrogação adicional de 30 dias.

Documentação Necessária

Os documentos exigidos na etapa em questão incluem o anteprojeto, o projeto básico da obra, o termo de referência do edital e uma declaração sobre a sustentabilidade do projeto. A última solicitação de modificações no termo de referência foi feita em 6 de janeiro, e a prefeitura já enviou o material, que está em análise desde a semana passada.

Vale lembrar que Juiz de Fora já recebeu outras duas operações do PAC voltadas para contenção de encostas: uma em 2012, que totalizou R$ 40 milhões, e outra em dezembro do ano passado, com R$ 8,5 milhões.