Caixa libera Bolsa Família em fevereiro e firma mudança na Lei 14.601

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, o pagamento da parcela do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1. Aproximadamente 18,8 milhões de famílias serão beneficiadas neste mês.

Beneficiários de oito estados receberão o pagamento nesta mesma data, independentemente do final do NIS, devido a situações de emergência ou calamidade pública. As localidades abrangidas incluem o Amazonas, Bahia, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

O auxílio mínimo para os contemplados no programa é de R$ 600. Além desse valor, o programa prevê três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 a mães de crianças de até 6 meses, é um deles. Também há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

O cronograma normalmente estabelece que os pagamentos ocorram nos últimos dez dias úteis do mês, mas, em razão do Carnaval, os beneficiários com NIS finais 1 e 2 terão o pagamento antecipado, realizado na segunda semana de fevereiro.

Informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas podem ser acessadas através do aplicativo Caixa Tem, destinado ao acompanhamento de contas poupança digitais.

Estima-se que cerca de 2 milhões de famílias estejam abrangidas pela nova regra de proteção do Bolsa Família, em vigor desde junho de 2023. Essa regra permite a manutenção de 50% do valor do benefício por até dois anos para famílias que conseguiram melhorar a renda, desde que possam comprovar que os membros recebem até meio salário mínimo.

É importante ressaltar que, desde junho do ano passado, o tempo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano. Contudo, aqueles que já se encontravam na condição até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.

Outra mudança significativa é a revogação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. Esta lei, que resgatou o Programa Bolsa Família, é importante para aqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal, atividade que é interrompida durante o período de piracema.