Caixa inicia pagamento do FGTS retido por quem optou pelo saque-aniversário

A Caixa Econômica Federal dá início, nesta segunda-feira (29), ao pagamento de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Esta liberação, que beneficiará cerca de 14,1 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na última terça-feira (23). Estima-se que o montante a ser liberado seja de aproximadamente R$ 7,8 bilhões.

Detalhes do Pagamento

O pagamento será realizado em duas fases:

• Primeira fase: A partir de 29 de dezembro, o trabalhador poderá receber até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitada ao saldo disponível. Nesta etapa, a liberação será de cerca de R$ 3,9 bilhões.
• Segunda fase: O saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, será disponibilizado a partir de 2 de fevereiro de 2026, em um cronograma que se estenderá até 12 de fevereiro de 2026.

Crédito Automático

Os valores serão creditados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O depósito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.

De acordo com informações da Caixa, aproximadamente 87% dos trabalhadores já possuem conta vinculada ao aplicativo e receberão o dinheiro diretamente. O crédito é válido para contas registradas até 18 de dezembro.

Trabalhadores que não possuem conta cadastrada poderão realizar o saque nos atendimentos físicos da Caixa, através de:

• casas lotéricas;
• terminais de autoatendimento;
• correspondentes Caixa Aqui;
• agências da Caixa.

O saque poderá ser feito com o Cartão Cidadão e senha. Nos terminais, é possível utilizar biometria ou apenas a senha. Os recursos ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.

Restrições no Saque

Não poderão ser sacados os recursos nas seguintes situações:

• valores utilizados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário;
• contas com bloqueio judicial, como nos casos de pensão alimentícia.

Nesses casos, o saldo permanecerá indisponível.

Quem Tem Direito

São elegíveis para o saque os trabalhadores que:

• optaram pelo saque-aniversário;
• tinham o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
• possuem saldo na conta do FGTS referente ao contrato.

Casos de Rescisão Elegíveis

A liberação abrange rescisões por:

• demissão sem justa causa;
• despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
• falência ou falecimento do empregador;
• término de contrato por prazo determinado (incluindo temporários);
• suspensão total do trabalho avulso.

Em caso de rescisão por acordo entre as partes, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.

Como Consultar os Valores a Receber

Os trabalhadores podem verificar se têm valores a receber pelos seguintes canais:

• aplicativo FGTS (opção Informações Úteis);
• telefone 0800-726-0207 (opção FGTS);
• agências da Caixa.

Para obter o valor exato, é necessário consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos têm a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

O que é o Saque-Aniversário?

Implementado desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do seu aniversário, uma fração do saldo do FGTS, acrescida de um valor adicional. Em contrapartida, no caso de demissão sem justa causa, ele não pode acessar o saldo total, apenas a multa rescisória. Esta restrição motivou a liberação excepcional autorizada pela medida provisória.

É possível solicitar a mudança para o saque-rescisão, modalidade tradicional de saque do FGTS, mas a alteração só se aplica 25 meses após o pedido.

Mais informações podem ser obtidas no site da Caixa e no aplicativo FGTS.