Caixa inicia pagamento do Bolsa Família para beneficiários com NIS terminado em 8

A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família nesta sexta-feira (19) para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8.

O valor base do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio recebido pelos beneficiários pode chegar a R$ 691,37. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa vai atender 18,7 milhões de famílias neste mês, resultando em um total de R$ 12,74 bilhões em gastos.

Os beneficiários recebem também três tipos de adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, e outros R$ 50 para gestantes e mães que amamentam. Ademais, há um extra de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança com até 6 anos.

Embora o calendário tradicional do Bolsa Família preveja pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês, em dezembro a antecipação dos depósitos ocorre em virtude das festividades de fim de ano, permitindo que os beneficiários recebam os valores antes do Natal.

A consulta sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas pode ser realizada no aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.

Pagamento Unificado

Em 10 de dezembro, beneficiários de 179 municípios receberam seus pagamentos de forma unificada, independentemente do NIS. Essa iniciativa beneficiou 120 cidades do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de outras localidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, é uma das cidades afetadas por um tornado que destruiu 90% das construções locais.

Essas cidades foram selecionadas devido a condições climáticas adversas ou pela presença de populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamentos antecipados pode ser acessada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

A partir do ano passado, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de pagar o Seguro Defeso, após a sanção da Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. O seguro é destinado a pescadores artesanais que têm sua atividade suspensa durante a piracema, que é o período de reprodução dos peixes.

Regra de Proteção

Atualmente, 2,33 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção em dezembro. Essa norma permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada membro receba até meio salário mínimo.

No último mês, 169,9 mil lares deixaram o Bolsa Família e passaram a se beneficiar da regra de proteção, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

No mês de junho, o prazo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, essa alteração é válida apenas para as famílias que iniciaram sua transição após junho. Aquelas que se qualificaram para a regra até maio deste ano continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.