Brasil se nega a assinar comunicado argentino sobre a situação na Venezuela.

Durante a cúpula do Mercosul realizada no último sábado (20) em Foz do Iguaçu (PR), lideranças de alguns países do bloco, sob a coordenação da Argentina, emitiram um comunicado conjunto solicitando o restabelecimento da democracia e a proteção dos direitos humanos na Venezuela. O documento não contou com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como do presidente do Uruguai, Yamandú Orsi.

A posição do Palácio do Planalto é de que a assinatura do comunicado poderia ser interpretada por autoridades americanas como um endosse a potenciais ações militares dos EUA na Venezuela, o que não seria do interesse brasileiro.

O comunicado omitiu referências diretas à crescente tensão entre Estados Unidos e Venezuela, bem como ao fortalecimento da presença militar americana no Caribe. A administração do ex-presidente Donald Trump não reconhece Nicolás Maduro como legítimo líder venezuelano desde 2013.

O governo americano tem agido contra embarcações de petróleo, alegando que está combatendo o narcotráfico, mas o presidente Maduro argumenta que tais ações buscam controlar as vastas reservas de petróleo do país, fundamentais para sua economia. A operação americana pode gerar sérias dificuldades financeiras para a Venezuela.

Conteúdo do Comunicado

A mensagem divulgada em nome dos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Paraguai, Santiago Peña; e do Panamá, José Raúl Mulino, expressou “profunda preocupação” com a crise humanitária, migratória e social que afeta a Venezuela, país que foi suspenso do Mercosul.

O comunicado conclama pela restauração pacífica da ordem democrática e pelo respeito aos direitos humanos no território venezuelano.

Desde sua fundação em 1991, o Mercosul incorporou a Venezuela como membro em 2012, mas em 2017, este foi suspenso por uma alegada ruptura da ordem democrática, conforme estipulado no Protocolo de Ushuaia sobre compromissos democráticos entre os Estados membros.

No comunicado, os países reafirmaram a validade do Protocolo de Ushuaia e enfatizaram a necessidade de “mecanismos para a defesa da democracia”, incluindo o pedido pela libertação de presos políticos.

Embora o presidente Lula não tenha reconhecido oficialmente Nicolás Maduro como vencedor das eleições de julho de 2024 na Venezuela, o governo adotou uma postura cautelosa em relação a questões que envolvem o país vizinho.

A avaliação do Palácio do Planalto é de que uma declaração sobre a necessidade de resolver a crise política não deve ignorar a ameaça da intervenção militar americana.

Perigos de Intervenção Militar

Em uma coletiva de imprensa na última quinta-feira (18), Lula revelou ter dialogado tanto com Nicolás Maduro quanto com Donald Trump na busca de uma resolução diplomática para a crise. Durante o encontro do Mercosul, o presidente brasileiro alertou que uma intervenção na Venezuela poderia resultar em uma catástrofe humanitária e criar um precedente sombrio em escala global.

“Após mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, nossa região novamente enfrenta a sombra da militarização por uma potência externa. Os limites do direito internacional estão sendo desafiados”, ressaltou Lula em seu discurso.

Por outro lado, o presidente argentino, Javier Milei, referiu-se a Maduro como “narcoterrorista” e expressou apoio às intervenções militares na costa venezuelana, destacando que “a Argentina acolhe positivamente a pressão dos Estados Unidos para libertar o povo venezuelano. O tempo da hesitação nesta questão já se esgotou”.