O Brasil, acompanhado por quase 100 países, divulgou um comunicado no dia 18 de fevereiro que condena a expansão de Israel na Cisjordânia. A decisão ocorre após o governo israelense ter aprovado, no dia 15, a reabertura do registro de terras na região ocupada, o que permitirá que colonos israelenses adquiram terras de forma definitiva. Para os palestinos, essa ação é vista como uma “anexação de fato” do território.
No comunicado, esses países destacam que a decisão unilateral de Israel fere o direito internacional. Essa posição foi reforçada por meio de uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), que menciona: “Reiteramos a nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços em curso em prol da paz e da estabilidade na região e vão de encontro ao Plano Abrangente, colocando em risco a perspectiva de alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito.”
Além disso, os países envolvidos reafirmaram seu compromisso em adotar ações baseadas em direito internacional e resoluções da ONU para promover o direito do povo palestino à autodeterminação, enfrentando a política de assentamentos em regiões ocupadas. "Uma paz justa e duradoura, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas, é o único caminho para garantir segurança e estabilidade na região", conclui o comunicado.
A Cisjordânia é uma área de grande importância para os palestinos na busca por um Estado soberano. A maior parte do território está sob controle militar de Israel, enquanto áreas administradas pela Autoridade Palestina têm autonomia restrita.
O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, defendeu que a medida de registro de terras é uma questão de segurança. Por outro lado, a presidência palestina condenou a ação como uma “anexação de fato do território palestino ocupado”, o que anunciaria o início de planos de anexação conseguidos por meio de atividades de colonização ilegais.
Com informações da Agência Brasil.
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