Brasil aciona OMC contra tarifas de Trump que elevam custos de exportação

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil notificou, na noite desta segunda-feira (27), a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre uma solicitação de consulta aos Estados Unidos. A ação refere-se à nova política tarifária implementada pelo governo Trump.

### Ações Tarifárias dos EUA

As medidas em questão afetam substancialmente o Brasil, conforme o Itamaraty. De acordo com o ministério, as tarifas citadas são consideradas “injustificadas” e inconsistentes com os compromissos dos EUA sob o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e o Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC.

Recentemente, no dia 22, foi imposta uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros, resultado de uma investigação que começou após o anúncio do aumento tarifário de 50% por Trump em julho de 2025. A imposição da nova alíquota foi indicada pelo USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) sob a Seção 301 da Lei de Comércio, que possibilita investigações e retaliações contra práticas comerciais vistas como injustas.

### Impacto no Comércio Brasil-EUA

Apesar das audiências públicas em que a sociedade civil se manifestou contrária a essa nova política, o USTR alegou que as atitudes do Brasil em relação a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes, pirataria, uso de etanol e desmatamento ilegal criam uma disparidade competitiva para os empresários americanos.

Além da tarifa de 25%, uma outra medida, efetivada em 24 de julho, aplicou uma alíquota de 12,5% sobre países que supostamente não implementaram proibições à importação de produtos resultantes de trabalho forçado, conforme informa o USTR. Em certos casos, a soma das tarifas pode resultar em uma alíquota total de 37,5%, impactando cerca de 16,5% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, segundo estimativas do governo.