Big techs enfrentam novas regras eleitorais e aumento da judicialização no Brasil

A eleição de 2026 marca um ponto de inflexão para as big techs no Brasil, que agora devem se adaptar a novas exigências jurídicas enquanto tentam atender diretrizes de suas matrizes nos Estados Unidos. A prioridade será a liberdade de expressão, ao passo que terão que enfrentar a pressão para combater a desinformação eleitoral.

Empresas como Meta, X e Google estão se alinhando à filosofia do ex-presidente Donald Trump, que buscou reduzir a moderação de conteúdo em plataformas digitais. Contudo, no Brasil, elas enfrentarão novas regras de combate à desinformação nas eleições, equilibrando assim as exigências locais com as orientações de suas sedes nos EUA, que consideram excessos na moderação durante a pandemia e os eventos de 2021 no Capitólio.

Regras para a Eleição de 2026

O TikTok, por sua vez, destaca-se ao optar por um aumento na moderação de conteúdo e iniciativas específicas para as eleições brasileiras. Em contraste, as empresas de tecnologia enfrentam uma combinação complexa de novos regulamentos e uma abordagem mais liberal em relação à moderação de conteúdo.

Desafios Legais e Judiciais

As big techs possuem prazos até 16 de agosto para apresentarem planos detalhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelando como irão garantir conformidade com as novas regras, incluindo uma proibição total de conteúdo político gerado por inteligência artificial nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores às votações.

Já em 2022, as ações de regulamentação de conteúdo incluíam a imposição de medidas rigorosas por parte do TSE, com a retirada de publicações desinformativas durante o processo eleitoral. Para 2026, espera-se um aumento acentuado no número de ações judiciais relacionadas ao conteúdo digital, com uma big tech já prevendo um aumento de até 60% nas contestações legais em comparação ao ano anterior.

Mudanças no Marco Civil e Aumento na Responsabilidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) revisou o Marco Civil da Internet, aumentando a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo de usuários. Embora essas mudanças não sejam diretamente relacionadas a regulamentações eleitorais, elas impactam o contexto mais amplo em que as big techs operam.

Fernando Gallo, sócio-diretor da consultoria Input, enfatiza que o cenário é ambivalente: enquanto há uma liberalização crescente sobre o discurso, novas regras estão surgindo, o que exige mais intervenção das plataformas.

A Meta e suas Estratégias de Moderação

Enquanto a Meta anunciou um movimento em direção a uma redução da checagem de fatos, em 2025, a empresa permanece em parceria com agências de verificação no Brasil. Contudo, a redução do volume de publicações verificadas e a descontinuação de ferramentas de combate à desinformação eleitoral evidenciam uma diminuição no comprometimento da empresa em comparação a eleições anteriores.

A empresa manteve, no entanto, iniciativas como o Megafone, que oferece aos eleitores informações sobre prazos e locais de votação. Ao mesmo tempo, há um risco crescente de desinformação gerada por IA, forçando as plataformas a se adaptarem rapidamente.

Google e X: Posturas Divergentes

No Google, mudanças significativas ocorreram com a remoção de conteúdo alegando fraude eleitoral nas eleições de 2022. Para 2026, o YouTube não se comprometeu a remover alegações de fraude, o que contrasta com políticas anteriores.

Já o X, agora sob a liderança de Elon Musk, mudou sua abordagem de verificação de fatos para um sistema baseado em notas comunitárias, o que diminui a responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdo. Em contraste, o TikTok se comprometeu a remover conteúdo falso e a colaborar com checadores de fatos para combater a desinformação.

Conforme apurado pela Folha de S.Paulo, enquanto alguns serviços e regulamentações das plataformas diminuíram, outras iniciativas, como as do TikTok, estão na contramão, buscando reforçar a verificação e a moderação de conteúdo político.