Assembleia Legislativa de Rondônia aprova programa para combate à violência contra a mulher

Ariquemes (RO) – 19 de maio de 2026. A Assembleia Legislativa de Rondônia apresentou um projeto de lei que visa instituir o Programa “Face a Face – Orientação, Diálogo e Mudança” como uma política pública permanente. Esta iniciativa é direcionada à prevenção e diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher, originando-se de uma metodologia do 7º Batalhão da Polícia Militar em Ariquemes, focada na orientação e reeducação de indivíduos que receberam medidas protetivas urgentes.

Desenvolvido por meio de uma colaboração entre a Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público e uma rede de apoio social, o programa realiza palestras multidisciplinares, oferece orientação jurídica, acompanhamento psicológico e promove ações preventivas que buscam reduzir a reincidência criminal. Dados do projeto indicam que entre março de 2025 e maio de 2026, foram executadas 13 edições do programa, resultando em uma significativa queda no descumprimento de medidas protetivas entre os participantes.

A proposta de ampliação do Programa “Face a Face” para todos os municípios de Rondônia visa fortalecer a proteção às vítimas e consolidar políticas públicas preventivas baseadas em evidências. Além disso, o projeto destaca o papel da Polícia Militar de Rondônia em fomentar ações integradas de segurança pública e promover a paz social no estado.